Mais horas, mais horizontes: as oportunidades da educação integral

A aprovação da lei que cria o Programa Escola em Tempo Integral nos abre uma longa estrada de trabalho. Em alinhamento com a meta 6 do atual PNE (Plano Nacional de Educação), o programa busca viabilizar um milhão de novas matrículas e ampliar o percentual da carga horária em 25% para crianças, jovens e adolescentes da rede pública, desde a creche até o Ensino Médio.

Mas, tudo depende de como essa implementação será conduzida. Ao mesmo tempo em que apresenta uma oportunidade extremamente potente para reduzir as desigualdades, a proposta expõe o desafio de fazer com que sua efetivação alcance as crianças e jovens das escolas e territórios mais vulneráveis. De fato, estudos mostram que a ampliação do tempo, quando feita com qualidade, aumenta a permanência e o desempenho. É ainda um instrumento para uma formação mais completa, que também cuida de habilidades sociais e emocionais essenciais para a vida, como autonomia, colaboração e empatia. Contudo, não basta aumentar o número de horas sem expandir a variedade, a articulação e a qualidade das experiências ofertadas aos estudantes, que ampliem suas expectativas e experiências de vida.

Felizmente, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) permite que as propostas pedagógicas das redes e escolas possam estimular o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e metodologias ativas, de modo a despertar o interesse e engajar mais e melhor crianças, adolescentes e jovens. Portanto, este é o momento de incentivar e auxiliar as redes públicas a identificarem oportunidades e inovarem. Mas, também, de contar com o apoio técnico do Governo Federal e com ações de coordenação entre estados e municípios.

Sob essa perspectiva, a pesquisa “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, realizada pelo Itaú Social e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), revela que, no Brasil, 57,5% das redes municipais respondentes tem ações para expansão ou implantação da educação em tempo integral, embora 61,9% delas afirmam ter muita dificuldade em relação à falta de recursos financeiros para efetivar a iniciativa. Pensar em arquiteturas criativas e com consistência pedagógica nas nossas escolas representa uma ação viável e eficiente na implantação do Programa de Educação em Tempo Integral. É aí que a proposta cumpre seu dever de reduzir as desigualdades e a escola pública fortalece seu papel formativo, inclusivo e transformador