Estatuto da Segurança Privada no Brasil: Um marco para a regulamentação do setor

O Estatuto da Segurança Privada, que entrou em vigor no Brasil, traz mudanças significativas para o setor de segurança. Entre as principais alterações, destaca-se o aumento do capital social mínimo exigido para a abertura de empresas de segurança privada. Essa medida visa eliminar do mercado empresas que operam de forma precária, sem a devida estrutura financeira e organizacional, o que representa um risco tanto para os trabalhadores quanto para os contratantes.

 

Com a nova legislação, espera-se um aumento na fiscalização do setor, que será mais rigorosa em relação às práticas de mercado. O objetivo primordial é forçar a legalização de empresas que atuam na informalidade, promovendo a regularização dos serviços de segurança. Atualmente, há cerca de 3,5 milhões de vigilantes no Brasil, mas apenas 500 mil estão contratados por empresas legalizadas. A expectativa é que, nos próximos anos, esse número dobre, refletindo um crescimento do setor formal.

 

As implicações dessa mudança são amplas. Com a legalização e a fiscalização mais rigorosa, o setor de segurança privada se tornará mais confiável e profissional. Isso trará benefícios tanto para os trabalhadores, que poderão contar com direitos garantidos, quanto para os contratantes, que terão à sua disposição serviços de maior qualidade e segurança. A presença de empresas bem estruturadas no mercado deve elevar os padrões de atendimento e, consequentemente, a satisfação dos clientes.

 

Além disso, a nova lei deve levar os contratantes a se tornarem mais criteriosos na hora de escolher os prestadores de serviços de segurança. A busca por empresas que cumpram as normas legais e ofereçam garantias adequadas será uma tendência crescente, refletindo uma mudança de comportamento no mercado. Assim, o Estatuto da Segurança Privada não só promove a regularização, mas também fomenta uma cultura de qualidade e responsabilidade no setor.

 

O novo Estatuto representa um avanço importante para a segurança privada no Brasil. Com um mercado mais robusto e legalizado, todos os envolvidos – desde trabalhadores até contratantes – se beneficiarão de um ambiente mais seguro e profissional. As expectativas são altas, e a transformação do setor poderá impactar positivamente a sociedade como um todo.

 

Paulo Aragão Filho é CEO do Grupo Atitude Serviços