EJA: o que será que será no governo de Evandro Leitão?
Reivindicamos o cumprimento do preceito constitucional da educação como direito para todas as pessoas
Ao refletir sobre a educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de Fortaleza, ‘uma aflição medonha me faz implorar’, lembrando Chico Buarque, isto porque a partir do ano 2013, durante o governo de Roberto Cláudio (PDT), surgiram as escolas Polos de EJA. Com efeito, 62 instituições que ofereciam essa modalidade fecharam. Na gestão Sarto (PDT) em 2023, houve um reordenamento das instituições que ofertavam EJA e 42 delas deixaram de existir. Atualmente, restam apenas 35 escolas municipais que oferecem EJA.
Não obstante, a propaganda oficial do governo Sarto (PDT) divulgou uma "Nova EJA", com ampliação das matrículas, currículo inovador, cultura digital e empreendedorismo, além de um auxílio financeiro de R$ 150,00 para os/as educandos/as da EJA.
Contudo, na prática, observou-se fechamento de mais escolas e turmas, o que ocasionou a diminuição no número de matrículas, pois não ultrapassou 5.300 alunos e alunas, ano passado, conforme o censo/2024, ao passo que a promessa seria a ampliação para 10 mil matrículas.
Ao mesmo tempo, falta de apoio pedagógico nas escolas, carência docente em diversas disciplinas, o que traz prejuízo para o processo de ensino e aprendizagem, livros didáticos ora inexistentes, ora insuficientes ou inadequados, bem como ausência de formação continuada para os/as educadores/as.
Vale ressaltar que o chamado auxílio financeiro existe desde que o estudante comprove 100% de presença, desconsiderando a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), que assegura o direito de uma frequência mínima de 75%.
Diante desse cenário, qual o lugar da Educação de Jovens e Adultos no governo de Evandro Leitão (PT), haja vista o Pacto pela Superação do Analfabetismo e a Qualificação da EJA elaborado pelo atual governo federal e que precisa contar com a adesão dos municípios/
Reivindicamos o cumprimento do preceito constitucional da educação como direito para todas as pessoas, pois é desumano que o estudante trabalhador e a estudante trabalhadora sejam remanejados para uma escola distante da sua residência, o que dificultaria ainda mais sua presença na instituição.
Queremos reabertura das escolas que fecharam, formação contínua de professores, apoio pedagógico, livro didático, carência de profissionais supridas, chamamento público para matrícula, entre outras ações, de modo que se possa assegurar o acesso e a permanência dos sujeitos da EJA na escola.
Por fim, lutamos para que a política educacional voltada para a EJA não seja vista como algo que "não tem conserto, nem nunca terá".