Aprovada a Reforma Tributária: e agora?

No final de 2023, foi alardeada aos quatro ventos a aprovação da Reforma Tributária, após 30 anos de discussões. De fato, no cômputo geral da proposta de emenda à Constituição, podemos dizer que há, sim, uma reforma. A questão é: que reforma é essa? Onde ela de fato atinge e modifica o sistema atual? É completa ou ainda faltam apartes relacionados à renda e ao patrimônio? Por enquanto, ela só atingiu, mais propriamente, estados e municípios.

Como essa reforma se aplica hoje? O que falta ser feito? 
Neste dia 31 de janeiro, a Fundação Sintaf, com apoio do Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), realizará um seminário a esse respeito que trará um conjunto de análises bastante factuais, sob três perspectivas. Com o deputado federal Mauro Filho, o encontro, intitulado “Aprovada a Reforma Tributária: e agora?”, vai abordar os aspectos políticos das discussões, os grupos que se formaram, as forças políticas em contraste dentro do Congresso Nacional acerca da iniciativa, que muda radicalmente a forma de cobrança dos impostos sobre o consumo. 

Em seguida, o auditor da Receita Estadual Lúcio Maia, pesquisador sênior do Observatório das Finanças Públicas do Ceará (Ofice), laboratório mantido pela Fundação Sintaf, fará uma abordagem de foco mais local, apontando as consequências do processo para a economia cearense, as repercussões porvindouras. 
Por fim, o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) Francelino Valença, fará uma exposição mais geral, sob o ponto de vista institucional, alertando para os impactos nos estados e Distrito Federal, as expectativas e novidades, a exemplo do Comitê Gestor criado para gerir todo o processo de distribuição da tributação, partindo de um novo e grato princípio: o do destino, iniciativa consagrada no mundo todo, mas que no Brasil é aguardada desde a Constituição de 1988. 

O debate é esclarecedor, pois trará à baila um novo e rico momento do país, com mudanças reais em nossas vidas. Precisamos manter de pé as esperanças de dias melhores, em um Brasil mais justo e equilibrado, com a tributação sendo o primeiro princípio para que se possa fazer justiça social.