O recurso não diz respeito ao plantio ou à legalização da maconha para uso recreativo
Segundo os julgadores, é preciso ser provado o esforço comum para a aquisição do bem.
Provas devem acontecer no dia 1º de dezembro, em Brasília
Rede potiguar também acusava a cearense de violação de direito de marca
A decisão da Sexta Turma foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (4)
A autarquia reforçou que "esse tipo de fiscalização não representa violação do direito à privacidade"
O parlamentar era investigado por realizar a prática ilícita no gabinete
Decisão da 4ª turma entendo que a decretação do divórcio pode ocorrer mesmo com cônjuge falecido, desde que tenha havido concordância em vida
Decisão da 1ª Seção, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, entendeu que os pagamentos homologados pela Justiça do Trabalho não podem ser desconsiderados
Político recorreu de decisão que o condenava a pagar R$ 100 mil para a cantora
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