Tributo é usado em impasses

Aplicada atualmente sobre três intervenções realizadas pela administração estadual, a Contribuição de Melhorias poderá ter a cobrança "vinculada a impasses que possam existir em execuções de obras do Estado", segundo disse ontem o governador Cid Gomes. De acordo com o gestor, o tributo será aplicado em casos nos quais não há acordo entre governo e proprietários de terrenos onde serão realizados os serviços.

"Quando tem um terreno e esse terreno sofrerá uma grande valorização com o investimento, e a pessoa se nega a ter uma relação de entendimento com o Estado, gera-se um impasse e o Estado vai pagar a desapropriação, mas vai cobrar, na contrapartida, a contribuição de melhorias", explicou Cid, após reunião do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp).

Intervenções

O tributo está vinculado hoje à construção de uma via ligando o bairro Sabiaguaba ao município de Eusébio e à duplicação da rodovia CE-060. "A maior intervenção que a gente tem é a construção da via ligando a Sabiaguaba ao Eusébio. Eu reuni 27 proprietários de terreno e, à exceção de um, que não veio, todos os outros concordaram em fazer uma relação de parceria com o governo. Então não será cobrado (o novo tributo) para 26. O vigésimo sétimo deverá ser cobrado", ilustrou.

Conforme o secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, a cobrança da Contribuição de Melhorias é aplicada apenas uma vez para os proprietários impactados. Ele informa que os boletos referentes ao imposto ainda não foram enviados, já que os processos ainda estão sendo analisados. "Estamos trabalhando para a definição de quem serão todos os sujeitos passivos alcançados, quais os valores estimados, qual a previsão de valorização dos imóveis", informou Maia. Aprovado em dezembro de 2013, o tributo tem como objetivo meta a especulação imobiliária em áreas valorizadas por obras públicas, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado.

Arrecadação

De acordo com Maia, o governo espera, para este ano, crescimento nominal de 10% da arrecadação de impostos, frente a 2013. "E os números têm confirmado (a previsão). Estamos com alta acumulada de 11% (de janeiro a julho deste ano)", apontou.

João Moura
Repórter