Trabalho: Ministério Público condena projeto de reforma

Rio. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, condenou ontem (3) o projeto de lei que altera a legislação do trabalho rural, escrito pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT). Fleury informou que designou uma comissão técnica para fazer uma nota sobre o projeto e se colocou a disposição da Câmara do Deputados e do Senado para levar conhecimento técnico aos parlamentares.

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Para Fleury, é impensável fazer uma legislação que coloca o empregador e o empregado no mesmo patamar quando o trabalho escravo no campo ainda é uma realidade no Brasil. Segundo o procurador-geral, seria mais urgente fazer primeiro um sistema de proteção do trabalhador para evitar "situações absurdas de trabalho escravo". "Já pegamos ocorrências em todos os estados do Brasil. Se a gente faz uma lei legalizando o que estamos combatendo, então é melhor revogar logo a lei Áurea e pelo menos o trabalhador vai ser tratado como um bem e aí o empregador vai cuidar melhor. Seria mais honesto do que esse projeto", disse o procurador-geral.

Ainda sem previsão de votação na Câmara dos Deputados, o projeto virou alvo de críticas nas redes sociais por causa de pontos como a permissão de "remuneração de qualquer espécie", que segundo críticas cria a possibilidade de o trabalhador do campo receber o pagamento por seu expediente na forma de alimentação e moradia, em vez de salário. "Remunerar o trabalhador com alimentação e moradia é algo inimaginável de acontecer. Estão querendo institucionalizar no Brasil uma situação que pode ser comparada com instinto de sobrevivência. Numa fazenda que fica no meio do nada, alimentação e moradia são condições para o trabalho e não remuneração", criticou Fleury.

O procurador-geral também condenou pontos polêmicos do projeto como a possibilidade de jornada de até 12h em casos de "força maior", a opcional venda integral das férias e a substituição do repouso semanal por um período contínuo de folga após o máximo de 18 dias trabalhados.

"Esse projeto traz situações absolutamente díspares com relação a diferença de posicionamento entre o trabalhador e o patrão rural. Ele fala em negociação, mas quem já foi em sítio a 10 quilômetros de distância de qualquer cidade grande sabe que não existe essa negociação, ao contrário. O nível educacional e cultural dos nossos trabalhares rurais é muito baixo", afirmou.