Saiba como transformar parte do Imposto de Renda 2026 em apoio a projetos sociais
Recurso redireciona uma parte do imposto que já seria pago à União para fundos que atendem crianças, adoloescentes e idosos.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 começou na última segunda-feira (23). Mais do que um acerto de contas com o Leão, este período representa uma oportunidade valiosa para que os contribuintes exerçam a cidadania fiscal por meio da Destinação do Imposto de Renda para Fundos Sociais.
O mecanismo permite que parte do valor que já seria pago ao governo seja redirecionado diretamente para projetos que amparam crianças, adolescentes e idosos.
O processo é realizado de forma descomplicada dentro do próprio programa gerador da declaração, na ficha “Doações Diretamente na Declaração”.
Segundo Filipe Bandeira, sócio e contador da Fonteles & Associados, trata-se de um “mecanismo legal que permite ao contribuinte direcionar parte do imposto devido para fundos públicos específicos, sem custo adicional”.
Ao preencher os dados, o sistema calcula automaticamente o potencial de destino. Conforme explica Adriana Queiroz, contadora e sócia da Wert Consultoria, “tecnicamente, não se trata de 'despesa extra', mas de redirecionamento de parcela do imposto devido para fundos controlados por conselhos de direitos”.
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Limites e regras: Quem pode participar?
Para usufruir desse benefício, o contribuinte deve, obrigatoriamente, optar pelo modelo completo de declaração, por deduções legais. Os limites estabelecidos para 2026 permitem destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso, totalizando 6% do imposto devido.
O processo ocorre dentro do próprio programa da Receita. O contribuinte acessa a ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolhe o fundo (Criança/Adolescente ou Idoso) e a esfera de atuação (Nacional, Estadual ou Municipal).
Segundo Bandeira, “o próprio sistema calcula automaticamente o limite disponível e gera um DARF específico relativo à doação para pagamento”. Adriana destaca que, se o contribuinte já tiver feito doações incentivadas ao longo do ano, “o limite global de incentivos pode alcançar cerca de 8% do imposto devido”.
Quem restitui também pode doar
Para quem tem imposto a restituir, não há motivo para preocupação financeira. Conforme explica Bandeira, “se o contribuinte tem imposto a restituir, a destinação aumenta o valor da restituição”, uma vez que o valor pago no DARF da doação é reembolsado posteriormente.
A contadora Adriana acrescenta que “o ponto técnico importante é que, embora o contribuinte desembolse o DARF da destinação até o fim do prazo de entrega, esse valor é compensado no ajuste". Ela ainda lembra que no caso de quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o saldo devedor.
Mitos sobre a malha fina
O receio de cair na malha fina é um dos principais entraves para a adesão ao projeto, mas os especialistas garantem que o medo é infundado. Filipe Bandeira é enfático em dizer que “não existe base técnica para esse receio".
"Se a declaração do contribuinte for para a malha fina, certamente não será por esse motivo”, observa.
O risco real é meramente operacional. Adriana Queiroz alerta que “o problema não é destinar, e sim descumprir os requisitos formais da própria destinação”, como informar o valor e esquecer de pagar o DARF até o prazo final. Segundo ela, esse descuido “faz com que o contribuinte necessite retificar a declaração para cancelar a opção da doação”.
O potencial de mudar realidades locais
Apesar da facilidade, o Brasil ainda utiliza pouco esse recurso. A sócia da Wert Consultoria aponta que, em 2025, “o potencial de destinação superava R$14,5 bilhões, enquanto o valor efetivamente destinado na declaração ficou em cerca de R$ 414 milhões”.
Ou seja, apenas 2,86% do que poderia ter auxiliado ações sociais chegou na ponta dos serviços. O que reflete, para ela, em uma “baixa conversão do potencial em uso concreto” devido ao desconhecimento e à percepção de burocracia.
Contadores podem incentivar essas doações
Para mudar esse cenário, a orientação profissional é fundamental. Filipe Bandeira sugere que o contador incentive o cliente a priorizar fundos locais “para que o recurso fique mais próximo de seu domicílio fiscal”, apoiando instituições que realizam “relevantes trabalhos junto a comunidades mais necessitadas”.
Como resume Bandeira, a doação “apenas permite que uma parte do imposto que seria destinado apenas para os cofres da União seja direcionado para fundos estaduais e municipais”, garantindo que o dinheiro do cidadão tenha um impacto visível e imediato ao seu redor.