Previdência: proposta não traz consenso

A Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com mudanças nas regras da aposentadoria. Antes que o projeto siga para o plenário da Casa, resta ainda a análise dos destaques pela Comissão.

O parecer recebeu 23 votos favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que, para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos dos deputados da Comissão Especial.

Contrapontos

Apesar disso, especialistas e economistas divergem sobre diversos pontos da reforma da Previdência. Para o economista Ênio Viana, a aprovação do relatório final da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara é algo positivo para o Brasil. "O País precisa dessa reforma. É uma questão financeira e atuária. Precisamos contornar os problemas da Previdência", afirma Viana.

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Segundo ele, a discussão em torno da aprovação da reforma ainda será muito longa. "Apesar disso, a tendência que a gente percebe é de aprovação. Não nos moldes que o governo colocou, mas já ajudará bastante o Brasil", reitera.

Já para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, a aprovação da reforma vai reduzir o acesso à aposentadoria. "Milhões de pessoas, cerca de 70% delas não vão conseguir se aposentar", afirma.

Segundo Aguiar, além de não conseguir a aposentadoria, o trabalhadores terão seus rendimentos diminuídos. "Na regra anterior você se aposentava pela média das 80% maiores remunerações. Agora vai ser pela média total", explica.

Aumento da pobreza

Ele também diz que as regiões Norte e Nordeste terão um impacto maior com a aprovação, tanto da reforma Trabalhista como da Previdência. "Aqui a gente tem regiões dependentes de recursos para tocar a economia local. Acredito que os índices de pobreza extrema e miséria nessas regiões devem voltar a subir como em anos anteriores".

O supervisor técnico do Dieese ainda afirma que a aprovação das duas reformas não vai resolver os problemas do empresariado. "Vão ter um impacto muito forte na renda e na Previdência. Vai haver uma extensão da jornada de trabalho, logo as empresas devem empregar menos pessoas, o que diminui a contribuição ao INSS", pontua.

Modernização

Para o economista Alcântara Macedo, "essas reformas, como a Trabalhista e da Previdência, atualizam e adequam o marco regulatório no País. Elas podem não ser ideais, mas representa um avanço e não tiram direitos adquiridos".

Pontos de vista

"O País precisa dessa reforma. É uma questão financeira e atuária. Precisamos contornar os problemas"

Ênio Viana
Economista

"A aprovação vai reduzir o acesso ao benefício. Milhões de pessoas, cerca de 70% delas, não vão conseguir se aposentar"

Reginaldo Aguiar
Supervisor técnico do Dieese

"Essas reformas atualizam e adequam o marco regulatório do País. Elas podem não ser ideais, mas representam um avanço"

Alcântara Macedo
Economista