Governo busca licença para expansão do Porto

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) iniciou as tratativas com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o licenciamento ambiental da terceira ampliação do Porto do Pecém, que vai dotar o terminal portuário da infraestrutura necessária para a refinaria Premium II. De acordo com o titular da pasta, Adail Fontenele, está sendo solicitado ao órgão, no momento, o termo de referência para a obra.

O termo de referência tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios gerais para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a obra no porto, documentos necessários para solicitar a Licença Prévia do empreendimento. "Tô pedindo o termo de referência para poder contratar o EIA/Rima e, depois, poder licitar a obra", explica.

A terceira etapa de expansão do Porto do Pecém está, inicialmente, orçada em R$ 1,3 bilhão. As novas obras preveem a criação de um quebra-mar com cerca de 2.800 metros, estrutura que permitirá a instalação de cinco berços para atender à futura refinaria de petróleo Premium II e dois berços para utilização da ferrovia Nova Transnordestina.

Píer

Atualmente, estão sendo elaborados os projetos executivos dos píeres. O projeto executivo do novo quebra-mar já está concluído. A previsão inicial do governo era de que estas obras começassem no início de 2015, com a expectativa de gerar 15 mil empregos diretos e indiretos durante todo o processo.

O licenciamento por parte do Ibama foi o principal motivo para o atraso da segunda ampliação do terminal portuário, cujas obras estão em curso. Após quase dois anos de espera, o Ibama autorizou este serviço em novembro do ano passado.

Esta segunda etapa prevê uma nova ponte de acesso ao quebra-mar existente, com ampliação deste quebra-mar e pavimentação sobre ele, alargamento da ponte e construção de três novos berços, sendo dois para a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e um para a ferrovia Nova Transnordestina. A expectativa, aponta Fontenele, é que a ferrovia já esteja levando produtos a este berço no primeiro semestre de 2016.

Retomada do VLT

O titular da Seinfra informou ainda, que está tentando negociar a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, paradas desde maio deste ano. "É difícil o processo, pois estamos negociando com a empresa para ela baixar o preço que nós tratamos, como limite", explica.

O Consórcio VLT Fortaleza, formado pelas empresas Construtora Marquise S/A e Engesol Engenharia de Soluções LTDA, foi considerado desclassificado pela Comissão Especial de Licitação 06, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), por oferta de preço superior ao valor estimado pela Seinfra, declarando, assim, o certame fracassado. O valor limite, segundo já havia informado a Seinfra, era R$ 137 milhões.

O ramal está incluso no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O consórcio anterior, CPE-VLT, formado pelas empresas Consbem Construção e Comércio Ltda, Construtora Passareli e Engexata, teve seu contrato rompido em maio deste ano, devido ao não cumprimento dos prazos de execução.

Sérgio de Sousa
Repórter