O Governo Federal alcançou, nesta semana, a marca de R$ 2,84 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a 4,1 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. No Ceará, os pagamentos já somam R$ 181,17 milhões, beneficiando 274.626 segurados que tiveram descontos associativos indevidos identificados em benefícios.
Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
A iniciativa é conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integra um acordo nacional para reparar descontos realizados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025.
DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS
- AC | 25.694 | R$ 19,42 milhões
- AL | 94.435 | R$ 62,55 milhões
- AM | 71.300 | R$ 55,40 milhões
- AP | 14.469 | R$ 11,89 milhões
- BA | 406.556 | R$ 266,19 milhões
- CE | 274.626 | R$ 181,17 milhões
- DF | 40.955 | R$ 29,12 milhões
- ES | 81.408 | R$ 48,86 milhões
- GO | 100.404 | R$ 67,74 milhões
- MA | 229.257 | R$ 163,18 milhões
- MG | 436.365 | R$ 289,66 milhões
- MS | 59.248 | R$ 42,08 milhões
- MT | 53.584 | R$ 40,46 milhões
- PA | 167.245 | R$ 131,19 milhões
- PB | 131.164 | R$ 77,87 milhões
- PE | 214.960 | R$ 149,78 milhões
- PI | 85.766 | R$ 56,64 milhões
- PR | 139.573 | R$ 82,35 milhões
- RJ | 296.067 | R$ 206,62 milhões
- RN | 138.711 | R$ 93,95 milhões
- RO | 24.669 | R$ 14,68 milhões
- RR | 8.588 | R$ 7,57 milhões
- RS | 184.532 | R$ 111,96 milhões
- SC | 98.867 | R$ 60,44 milhões
- SE | 53.470 | R$ 32,82 milhões
- SP | 712.247 | R$ 517,67 milhões
- TO | 34.344 | R$ 26,93 milhões
TOTAL: 4,17 milhões | R$ 2,84 bilhões
No contexto do Nordeste, o Ceará se destaca entre os estados com maior volume de recursos devolvidos no acordo de ressarcimento do INSS, com R$ 181,17 milhões pagos a 274.626 aposentados e pensionistas.
O montante coloca o estado à frente de unidades como Pernambuco (R$ 149,78 milhões), Maranhão (R$ 163,18 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 93,95 milhões) e Paraíba (R$ 77,87 milhões), ficando atrás apenas da Bahia, que lidera a região em valores absolutos.
Prazo para contestar
O prazo para contestar descontos indevidos vai até 14 de fevereiro de 2026. Após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento seguirá disponível para quem tiver direito.
Quem pode aderir
Podem participar do acordo:
- Beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem recebeu resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou áudios em substituição a comprovantes válidos;
- Quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (é necessário desistir da ação para aderir).
Como funciona
- Contestar o desconto: pelo aplicativo "Meu INSS", "Central 135" ou agências dos Correios (até 14/02/2026).
- Aguardar a resposta da entidade: prazo de até 15 dias úteis;
- Sem resposta: o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo.
- Resposta irregular: a adesão também é liberada quando há indícios de "irregularidade"
- Aderir ao acordo: pelo "Meu INSS" ou "Correios".
No aplicativo:
- Acesse com "CPF e senha";
- Vá em "Consultar Pedidos”, em seguida, "Cumprir Exigência";
- No último comentário, selecione "Sim" em "Aceito receber" e envie;
