Operação da Prefeitura vai fiscalizar áreas de lazer

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e das sete Secretarias Regionais, já deu início a segunda etapa em 2014 da operação Ambiente Seguro, Diversão Garantida. A intenção é vistoriar áreas de lazer, como restaurantes, bares e casas de shows para conferir se os estabelecimentos estão em conformidade com diversos requisitos necessários para o funcionamento.

A operação deve seguir até o final de novembro. Até lá, os cerca de 400 fiscais das secretarias envolvidas deverão visitar aproximadamente 100 estabelecimentos por toda a Cidade.

Enquanto a Seuma será responsável por verificar a regularidade quanto à licença ambiental, autorização sonora e publicidade, as equipes das Secretarias Regionais deverão investigar os estabelecimentos em relação ao alvará de funcionamento, inadequações ao alvará expedido e edificação irregular.

Os fiscais estarão atentos também a outras irregularidades, como a ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros e o registro sanitário, para encaminhamentos às autoridades competentes.

A primeira etapa da operação Ambiente Seguro, Diversão Garantida aconteceu em maio, quando foram realizadas 97 vistorias e emitidas 140 notificações. Em 2013, a ação aconteceu nos meses de janeiro e outubro. No total, aconteceram 315 vistorias e a expedição de 346 notificações no ano passado.

Penalidades

O procedimento adotado pela Prefeitura no caso de detecção de irregularidade no local vistoriado aponta primeiramente para a emissão de um auto de constatação. A partir daí, o proprietário do estabelecimento tem cinco dias para apresentar a defesa. Caso isso não ocorra ou a acusação feita pelos fiscais seja considerada procedente, o responsável receberá um auto de infração, com multa variável de acordo com a falha percebida.

A Seuma informa que a iniciativa procura, sobretudo, garantir à população de Fortaleza tranquilidade e segurança nos espaços destinados ao lazer e diversão, além de assegurar a legalidade e conformidade dos estabelecimentos diante das legislações municipal, estadual e federal.

O órgão diz ainda que, além da operação, realiza fiscalizações diariamente, contando ainda com canais de denúncia para que a população informe sobre quaisquer crimes ambientais, por meio do telefone (85) 3452.6923 ou do site www.fortaleza.ce.gov.br/seuma