Inconsistências na correção abalam credibilidade do Enem, avaliam especialistas

Candidatos no Estado apontaram possíveis falhas nas notas. Caberá, agora, ao Ministério Público Federal avaliar se recorre à Justiça

Legenda: Candidatos do Ceará alegam erros no gabarito das provas e nas notas da redação
Foto: FOTO: KID JR

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recebeu, até ontem, seis representações contra o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. As denúncias são de candidatos que alegam inconsistências no gabarito oficial das provas de linguagens e nas notas da redação. Os erros abalam a credibilidade da principal prova do País, segundo especialistas.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) identificou erro de correção nas provas de cerca 6 mil candidatos no País. Mas o Ceará não está incluso na lista de estados onde foram detectadas inconsistência, segundo o Inep.

Nas representações feitas por candidatos do Ceará junto ao MPF, são solicitados o acesso ao espelho das provas e a suspensão do processo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), plataforma usada pelas instituições de ensino para selecionar os candidatos aprovados, tendo como base a nota do Enem.

O MPF/CE deve, agora, apurar as informações recebidas e decidir se cabe ação judicial contra o Inep. A assessoria do órgão informou não haver um prazo específico para essa decisão, mas explica que, por não atuar na defesa individual das pessoas, qualquer medida tomada será por interesse da coletividade.

Das seis denúncias, uma é coletiva e conta com 23 candidatos até o momento. A advogada do grupo, Laciana Lacerda, afirma que o número de pessoas alegando prejuízo chega a 40. "Tem gente falando que fez até 20 questões a mais que no ano passado e a nota caiu. É uma disparidade muito grande entre o que se afirma o ministro da educação e o que esses meninos estão passando. É muito grave isso", comenta

Além da revisão das notas, segundo destaca, o objetivo da denúncia é promover um processo de discussão por meio de audiência pública com as comissões de educação da Assembleia Legislativa do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do Ministério Público Estadual (MPCE). "O Enem, hoje, é o principal instrumento de acesso à educação no Ensino Superior nas universidades públicas. E aí também é um instrumento de justiça social, é um direito que está sendo maculado e não está sendo dada a devida publicidade", comenta. Do ponto de vista qualitativo, o erro sistêmico na correção das provas pode ser considerado um dos mais graves da história do Enem, afetando a confiança do Exame.

É o que avalia o diretor de estratégia política da organização Todos pela Educação (movimento da sociedade civil que atua pela melhoria da qualidade da Educação Básica no Brasil), João Marcelo Borges.

"Esta é a primeira vez que temos um erro de correção mesmo com todos os instrumentos de verificação de inconsistências que o Inep e seus contratados impõem", comenta. Para ele, a alternativa para superar a desconfiança sobre o Exame é o Inep ser, a partir de agora, o mais transparente possível.

"A credibilidade é essencial para o sistema de avaliação da educação brasileira. O Inep tem que esclarecer o erro, dizer onde ele aconteceu, o real número de provas afetadas, e como fizeram a correção de todas as provas novamente, para que qualquer dúvida seja esclarecida", diz.

Gestão

Problemas de gestão, controle e logística são evidentes no caso, considera o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Wagner Bandeira Andriola. Para o especialista, o Governo Federal deve assegurar a correção das provas de todos os candidatos que se sentiram lesados, tendo como base a justiça e a equidade.

"Todos os candidatos têm que ter a mesma garantia de que, nesse caso, as correções não ocasionem perdas. Trata-se de um erro banal e grosseiro, que abala a respeitabilidade do Exame. Perde a sociedade, perde o Ministério da Educação, perdem as escolas, e os cidadãos", afirma.