Etufor aplica R$ 1,2 milhão em multas a motoristas de aplicativos

Valor é resultado das 861 multas impostas a condutores da Uber e 99 Pop que realizaram corridas com pendências no veículo. Infrações foram motivadas por falta de vistoria, credenciamento e adesivos fora dos padrões

Legenda: Os condutores foram multados, dentre outros motivos, por realizarem viagens sem o veículo ter sido vistoriado
Foto: FOTO: KID JR

Nos últimos 19 meses, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) apreendeu e multou 861 veículos cadastrados na Uber ou 99 Pop. O número é referente ao período de junho de 2018 - quando entrou em vigor a regulamentação de corridas por aplicativos na Capital- até o atual mês de janeiro. No intervalo, a somatória do montante de infrações aplicadas a motoristas chegou a R$1,2 milhão.

Os condutores de aplicativos viraram estatística municipal porque realizaram viagens sem o registro na plataforma e antes de terem passado pela vistoria do veículo na Etufor. Além disso, figuram entre as irregularidades a falta do credenciamento pela Prefeitura de Fortaleza, aplicação de adesivo fora dos padrões exigidos e a ausência do selo de inspeção aplicado no carro.

Estas normas passaram a ser obrigatórias após a Lei Municipal 10751/2018, sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio, entrar em vigor. Segundo a norma, os motoristas devem participar de curso de segurança no trânsito com carga horária de 28h, não ter antecedentes criminais e os automóveis devem ter, no máximo, cinco anos de uso.

Caso haja o descumprimento, a quantia da multa corresponde a R$ 1.500,00 podendo ser dobrada em caso de reincidência. "Os valores são encaminhados aos cofres públicos e revertidos em viaturas para realização de fiscalização e vistorias, bem como para a reforma e ampliação do pátio de vistoria", esclarece o órgão.

A reportagem questionou a Etufor, por meio da assessoria de comunicação, o percentual de motoristas que já quitaram o valor das infrações e não possuem mais pendências financeiras com o Município. A resposta para a demanda, no entanto, não foi enviada até o fechamento desta edição.

Regularização

De acordo com a 99 Pop, os motoristas parceiros concordam em cumprir a legislação municipal ao aceitar os termos de uso da plataforma. "A empresa envia mensagens e realiza campanhas educativas voltadas aos condutores para esclarecer e dar mais transparência", informou em nota.

Já a Uber ponderou que a responsabilidade do pagamento das multas é do próprio motorista e que atua em parceria com o poder público para orientar os parceiros sobre as datas de vistorias dos carros e as possíveis alterações na execução do serviço.

Os motoristas que atuam por meio de plataformas digitais em Fortaleza precisam procurar a Etufor para regularizar o veículo. Conforme o órgão, os profissionais devem agendar a vistoria munidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documentação do automóvel e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 101,78.

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Redação 26 de Novembro de 2020