Centros de Acolhimento da Capital têm 208 irregularidades

Falta de alvarás de localização e funcionamento; ausência de Certificação de Análise bioquímica da água; vazamentos a céu aberto próximo ao local de refeição; falta de conservação dos banheiros, com descargas, chuveiros e torneiras quebradas; inexistência de rampas para acessibilidade onde existem batentes; armazenamento de alimentos em locais inadequados, colchões sujos e com parasitas e salas com infiltrações e lâmpadas queimadas. Estas são algumas das 208 irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) durante vistorias realizadas em seis Centros de Acolhimento voltados para a população de rua de Fortaleza.

Devido a isso, o órgão estadual expediu recomendação à Prefeitura para que as falhas sejam corrigidas e deu prazo de 15 dias para que o Poder público municipal se pronuncie. 

O documento detalha inúmeros pontos que devem ser sanados nas seguintes instituições: Centro Pop Centro e Benfica, Centro de Acolhimento e Pousada Social Cirlânio Rodrigues, Casa de Passagem Elisabete Almeida, Centro de Acolhimento de Homens e Centro de Acolhimento de Mulheres e Família. O documento foi assinado pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e de Conflitos Fundiários e Defesa da Habitação. 

A promotora de Justiça Giovana de Melo explica que a ação foi motivada por inúmeras denúncias dos cidadãos que resultaram em fiscalizações conjuntas das Promotorias de Justiça que atuam nas áreas da Cidadania e Conflitos Fundiários, com o apoio da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Núcleo de Apoio Técnico (Natec). 

De acordo com ela, no segundo ciclo de vistoria foi verificado que não só os mesmos problemas continuaram, como surgiram novas irregularidades”. Isso, afirma, motivou a recomendação e, posteriormente, a depender do retorno da Prefeitura, será possível celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou judicializar a questão. “As irregularidades são inquestionáveis e verificadas in loco com fotos e vídeo. Trata-se de vida humana e não uma coisa qualquer”, lamenta.

O chamado Centro Pop do Centro, na Rua Jaime Benévolo, tem 41 irregularidades. O equipamento tem 50 vagas, as pessoas que ali procuram atendimento reclamam das deficiências estruturais. “Tá difícil. Porque até banheiro sem descarga e colchão sujo tem, então é preferível ficar na rua mesmo”, diz Marcelo Pereira, de 35 anos de idade. Maria de Fátima, de 24 anos, mãe de duas crianças, comenta que se para os homens está ruim, imagine para as mulheres. “O pior é que a gente cansa de dizer, de apontar e as coisas não mudam”, critica.

O titular da Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Social (SDHDS), Elpídio Nogueira, reconhece os problemas, mas garantiu que num prazo de 30 dias tudo estará reparado. “Os recursos, da ordem de R$ 1.2 milhão, já estão em caixa e na próxima semana vamos assinar a ordem de serviço”. Elpídio explica que o que motivou a demora nas obras foi a falta de um engenheiro para compor a equipe de reparos. “O que foi solucionado e algumas reformas mais simples já estamos fazendo”.

Ainda conforme a SDHDS, o município tem buscado parcerias com ONGs, formalizando através de cogestão ou por meio de chamada pública para entidades que já executem esse serviço, ficando o município a cargo do monitoramento. Além do planejamento para ampliação do recurso no plano orçamentário para a abertura de novos serviços. 

Cada equipamento dispõe de uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais e psicólogos que fazem o acompanhamento sistemático dessas crianças e adolescentes. Além disso, os serviços se articulam com a Secretaria Municipal de Saúde para as diversas demandas como Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Posto de Saúde para atendimento e acompanhamento. 

O MPCE solicitou, ainda, que a Prefeitura de Fortaleza não utilize qualquer forma de violência, intimidação ou extravio e destruição de bens antes, durante ou depois do encaminhamento do usuário para as unidades de acolhimento; e que seja ofertada formação contínua para os profissionais – incluindo-se guardas municipais, cuidadores e terceirizados – que atuam com a população em situação de rua. 

A recomendação foi entregue na sexta-feira, dia 28 de setembro, e o Município tem 15 dias para informar às Promotorias de Justiça acerca das providências adotadas, além dos prazos que variam de dois a seis meses para promover as correções apontadas. “Não é admissível apenas maquiar e embelezar a cidade fazendo uma verdadeira higienização social”, reafirma a promotora Giovana de Melo.