27.415 famílias são beneficiadas com a regularização fundiária no CE

Além de repassar terrenos da União ao Poder Executivo estadual, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE) intensificou a demarcação de praias e entregou imóveis em situação de semiabandono

Legenda: A Superintendência do Patrimônio da União transferiu para prefeituras áreas de praias urbanas, como a Beira-Mar
Foto: FOTO: JOSÉ LEOMAR

Um total de 27.415 famílias foram beneficiadas com a regularização fundiária, que garante o direito de posse aos ocupantes de terras públicas então invadidas. Somente no Pirambu, em Fortaleza, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU-CE) doou uma área de 1,5 milhão de m² à Prefeitura, em abril de 2017. Em todo o bairro, 12 mil lares passaram a ter documento de escritura.

Outras famílias na Comunidade Che Guevara, nas Cajazeiras e pessoas que moram no Serviluz e na Barra do Ceará também conseguiram a regularização de suas terras.

Cerca de 30 imóveis em situação de semiabandono e com problemas cartoriais foram cedidos ao Poder Executivo, como a sede do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), na Aldeota, e do Ministério do Trabalho, em Juazeiro do Norte.

No Estado, a SPU-CE tem agilizado trâmites legais para solucionar questões que há muito tempo não tinham respostas concretas. É esse o balanço feito pelo órgão nos últimos dois anos, quando foram intensificadas a regularização de terras, o repasse de imóveis semiabandonados e a demarcação da faixa de areia do litoral do Estado.

O superintendente da SPU-CE, Cláudio Cruz, lembra que no caso da sede do DNPM eram pagos R$ 40 mil de aluguel. "Então, é muito melhor dar um prédio e economizar esse dinheiro para a União e os servidores ficarem melhor instalados".

Além de prédios, o órgão também fez o repasse de áreas para construção de campos de futebol urbanizados e requalificados (Areninhas do Pirambu, Serviluz e Caça e Pesca) ou de espaços para instalação dos Ecopontos, da Prefeitura de Fortaleza, que estimulam o descarte correto do lixo e entulhos nos bairros Álvaro Weyne e Jacarecanga.

Praias

Um outro avanço, de acordo com Cláudio Cruz, foi o aumento de praias demarcadas. "Temos 620 Km de praia no Ceará. Quando cheguei, em setembro de 2016, só havia 3% de área demarcada. Hoje, temos 12%. Queremos, até o fim de 2019, chegar à marca dos 40%", projeta.

Ele explica que a demarcação possibilita a cobrança de impostos e melhora a arrecadação de recursos para a União, que repassa 30% ao Município.

O balanço realizado aponta ainda a transferência da gestão das praias urbanas. A partir da Portaria nº 113, de 12 de julho de 2017, cinco prefeituras têm autonomia para desenvolver políticas públicas nos eixos econômico e turístico da orla sem que precisem pedir autorização à SPU. São elas: Acaraú, Aracati, Itapipoca, Caucaia e Fortaleza. Jijoca de Jericoacoara e Beberibe também serão incluídas.

"As prefeituras podem fazer tudo, menos ripar, que significa dar concessão de moradia. Pode construir um quiosque, por exemplo. Somente em caso de deficiência por parte das prefeituras é que nós vamos agir. Se surgir, por exemplo, uma denúncia que o prefeito está fechando órgãos para construção de barracas sem autorização da União, aí nós vamos intervir", pondera.

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