Advogados acusados de organização criminosa e outros crimes são soltos pela Justiça

Dois advogados acusados de integrar organização criminosa no Ceará e cometer outros crimes foram soltos pela Justiça, nos últimos dias. Elisângela Maria Mororó foi colocada em liberdade pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto Lucas Arruda Rolim foi beneficiado por decisão da Justiça Estadual.

O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, substituiu a prisão preventiva de Elisângela Mororó por prisão domiciliar, em três processos criminais, no último dia 26 de março. E determinou que a advogada está proibida de manter contato com os outros membros da organização criminosa; de prestar serviços aos mesmos, inclusive como advogada; de se ausentar da Comarca de Fortaleza ou do País; e de sair da residência à noite e nos dias de folga; e fica obrigada a comparecer a todos os atos dos processos.

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A decisão de Schietti acolheu os argumentos da defesa de que Elisângela é "indispensável aos cuidados de sua mãe, portadora de deficiência" e que "goza de condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ocupação lícita e, ao que se tem, é primária". "Além disso, os crimes que lhe são imputados não foram perpetrados com violência ou grave ameaça a pessoas", reforça.

A defesa de Elisângela, representada pela advogada Ana Paula Rocha, acredita que a "justiça está sendo feita" e afirma que a cliente teve as "prerrogativas violadas", por ser colocada em uma prisão comum, enquanto os advogados têm direito a sala de estado maior. "Ademais, existem diversos meios cabíveis e eficazes de proteção ao bem jurídico, quando este é necessário, de forma bem menos gravosa, que não a prisão", salienta.

Lucas Rolim também teve a prisão preventiva convertida em domiciliar, por decisão da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, na última segunda-feira (30). O advogado será monitorado por tornozeleira eletrônica e estará proibido de usar aparelhos telefônicos, de sair de casa (a não ser que tenha autorização judicial ou seja por emergência médica) e de receber visitas de pessoas que não sejam familiares ou advogados de defesa.

O advogado Alexandre Sales, que patrocina a defesa de Lucas, afirma que "essa decisão é ajustada, no sentido de que o mandado de prisão é oriundo de uma prisão em flagrante ilegal". O defensor argumentou para a Justiça, também, que o cliente se encontra no grupo de risco de contrair o novo coronavírus (Covid-19), já que teve pneumonia em fevereiro deste ano, dentro do xadrez do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar.

O juiz considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de soltar detentos que fazem parte de grupos de risco e concedeu a prisão domiciliar a Lucas "como forma de resguardar a sua saúde". "Ademais, setrata de pessoa presa há mais de 90 (noventa) dias, com suposta prática delitiva sem o envolvimento direto em atos de violência ou grave ameaça", acrescenta, na decisão.

Tanto Elisângela como Lucas estão suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), segundo o site Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Ao ser questionado sobre a situação de cada membro, a OAB-CE informou que "os processos administrativos disciplinares tramitam em sigilo até seu término".

Investigações apontam participação de advogados em outros crimes

Elisângela Mororó responde a processos por organização criminosa, tráfico de drogas, roubo qualificado, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Investigações do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Polícia Federal (PF) apontam que ela integra uma facção local, com atuação como "mensageira", trocando mensagens entre presos e criminosos soltos; e também como conselheira das lideranças.

A advogada foi presa no Município de Catarina, no dia 13 de novembro do ano passado, dentro de uma residência onde foram apreendidos uma pistola e cerca de 500 gramas de cocaína. Após a prisão, Elisângela foi denunciada junto de um comparsa, em janeiro deste ano, por participar do roubo de seis armas de fogo, diversas munições e três processos, que se encontravam nas dependências do Fórum de Lavras da Mangabeira, no dia 8 de agosto de 2019.

Detida no Instituto Penal Feminino (IPF) Auri Moura Costa, Elisângela Mororó foi indiciada pela Polícia Civil pelos crimes de falsidade ideológica e denunciação caluniosa, em fevereiro do ano corrente, por forjar uma cena que sofreu agressão de outra detenta e ainda denunciar o caso. A interna que seria a suposta agressora chegou a confirmar as lesões, mas depois voltou atrás e afirmou que a advogada prometeu recompensá-la conseguindo uma advogada para ela.

A advogada Ana Paula Rocha, em nota, "refuta veementente as acusações feitas a Sra. Elisângela Mororó, posto que há uma série de incongruências e incoerências por parte da acusação, e que em momento oportuno serão devidamente esclarecidos dentro do devido processo legal". A defensora não quis entrar em detalhes porque os processos correm sob sigilo de Justiça.

Já Lucas Rolim responde por organização criminosa e tráfico de drogas. Ele foi preso pela Polícia Civil em outubro do ano passado e já foi denunciado pelos crimes pelo Ministério Público do Ceará. Segundo as investigações, ele também atuava como mensageiro de uma facção. O processo também é sigiloso, motivo pelo qual o advogado Alexandre Sales não quis comentá-lo.