STJ derruba decisão cearense que afastou presidente da Fundação Palmares

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Palmares. A primeira decisão de suspender a nomeação tinha sido do juiz Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, alegando que "contraria frontalmente os motivos" que levaram à criação do instituto.

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O caso chegou ao STJ após a União entrar com recurso contra a liminar do desembargador cearense Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional da 5ª Região, que manteve suspensa a nomeação de Camargo.

Após analisar o caso, Noronha entendeu que a nomeação preencheu todos os requisitos legais e que há documentação apta a demonstrar a aptidão de Camargo para exercer as funções do cargo. O magistrado considerou que a visão do TRF-5 e do juízo da 18ª Vara Federal, sediada em Sobral, sobre ‘possível contrariedade dos pensamentos expostos pelo nomeado aos valores e posições de minorias’ implica ‘juízo e censura do Judiciário’.

Na avaliação de Noronha, os "eventuais excessos" de Camargo nas redes sociais "não autorizam juízo de valor acerca de seus valores éticos e morais ou mesmo de sua competência profissional".

Sérgio Camargo foi indicado no rol de mudanças promovidas pelo secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, recentemente exonerado após fazer referência ao nazismo em vídeo divulgado nas redes sociais. Após o anúncio da nomeação de Sérgio Camargo, diversas publicações do presidente nas redes sociais levaram a questionamentos sobre sua visão sobre o movimento negro.

Em seu perfil no Facebook, o jornalista defendeu o fim do feriado do Dia da Consciência Negra, lembrado todo dia 20 de novembro: “O Dia da Consciência Negra é uma vergonha e precisa ser combatido incansavelmente até que perca a pouca relevância que tem e desapareça do calendário”.