Deputados cobram solução para consórcios de Saúde no interior

Um projeto para reestruturação do modelo dos consórcios de Saúde já está nas mãos do governador Camilo Santana, segundo informou ontem o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, durante audiência pública para debater o assunto na Assembleia Legislativa. A iniciativa é resultado de dois meses de avaliação de processos, período no qual, segundo o gestor, dez casos de inadequação foram identificados e se transformaram em denúncias enviadas pela própria Secretaria de Saúde a órgãos de controle.

A gestão dos consórcios e reclamações do uso político das organizações criaram embates entre lideranças políticas no Interior. Ontem, em audiência na comissão de Saúde do Legislativo, deputados receberam diversas denúncias por escrito. A presidente do colegiado, Silvana Oliveira (PR), repassou os relatos ao secretário. Dois casos tratam de um problema recorrente nos consórcios: contratações e demissões sem justificativa. Diretores de CEOs e policlínicas foram exonerados "sem motivação plausível", segundo uma das denúncias.

Conforme o Diário do Nordeste mostrou no início da semana, o Governo do Estado quer estabelecer critérios técnicos nas definições dos consórcios, atualmente marcadas por disputas entre deputados e prefeitos para indicações políticas. "Entendemos que era preciso aperfeiçoar os processos de contratação, para que houvesse transparência, o processo de garantir a demanda de cada município consorciado e a prestação de contas do uso do dinheiro público".

"Esses três focos estão em uma proposta por escrito ao governador Camilo Santana, para que ele possa implantar imediatamente", reforçou Dr. Cabeto no encontro. Ao todo, 15 deputados participaram da reunião, incluindo o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), na presença de dezenas de prefeitos e de outros gestores públicos.

Autor do requerimento para a audiência pública, Audic Mota (PSB) foi o primeiro a falar e argumentou que "não deve haver debate político". "Uma eleição que é para ser técnica não devemos permitir que se torne algo político ou politiqueiro", sustentou.

Prejuízos

A preocupação foi compartilhada pelo deputado João Jaime (DEM), que alertou para uma "baderna" que pode prejudicar os serviços oferecidos por policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), geridos atualmente por consórcios.

O médico Dr. Cabeto chegou a citar que poderia ter a gestão à frente da Secretaria da Saúde questionada caso não solucionasse os desafios postos já no início do ano. Ele afirma que o modelo dos consórcios não é o único problema que precisa ser discutido no Estado, mas o reconhece como "emblemático".

"Representa três coisas importantes na gestão: primeiro, a forma de reconhecimento do trabalho das pessoas. Foi colocado aqui a vulnerabilidade que o profissional que trabalha na área de saúde fica. Segundo, a qualificação e o mais importante, entregar um serviço bom", disse. "Depois, é o papel do regulador, que o Estado haja de forma adequada para que municípios que têm menor acesso tenha acesso à atenção especializada, e o terceiro ponto é garantir o uso eficiente do recurso".

Assembleia

Por enquanto, as medidas para solucionar o imbróglio nas ferramentas de Saúde do interior estão consolidadas no material enviado ao Palácio da Abolição, mas o secretário não descartou a possibilidade de acionar os deputados estaduais para a votação de algum projeto de lei.

"É possível que, no decorrer dessas discussões, haja propostas que devem ir para a Assembleia Legislativa. Algumas coisas foram colocadas aqui, mas algumas delas são medidas administrativas que já são função do Estado acompanhar o desempenho, estabelecer critérios de seleção", afirmou. Segundo Dr. Cabeto, "não é preciso formalizar lei para isso, já faz parte da missão e da função do Estado". Nestes casos, completou ele, algumas mudanças devem ser aplicadas "imediatamente".

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Francisco Nilson Alves Diniz, prefeito do município do Cedro, pediu ao representante do Governo do Estado a inclusão dos prefeitos na construção dos processos e critérios. "Nós podemos contribuir, porque estamos na ponta", destacou.

Gestão

O secretário de Saúde deixou claro que serão usados parâmetros objetivos nas definições. "Quando o Estado diz que vai votar para presidente do consórcio aquele município que tem a menor mortalidade infantil, qual é o produto natural disso? É o município melhorar o desempenho. Se ele quer coordenar o consórcio, vai trabalhar numa metodologia para melhorar a eficiência da sua gestão. Ele vai pactuar com o Governo como ele vai melhorar seus indicadores, e quem se beneficia com isso é o usuário", explica.

A participação da população com reclamações e cobranças foi citada pelo gestor como uma ferramenta importante para melhorias na Saúde. "É preciso ensinar para a população o que ela precisa cobrar. Era para a população estar reivindicando uma atenção básica de qualidade e resolutiva, mas vamos reivindicar o todo. Onde estão 80% (dos serviços)? Na atenção básica. Precisa evoluir".