Consórcios de Saúde motivam disputas em requerimentos na AL

A discussão em torno dos consórcios de saúde, que motivam disputas políticas entre deputados e prefeitos no interior do Estado, converte-se, agora, em uma batalha em torno de requerimentos na Assembleia Legislativa do Ceará. Parlamentares governistas vêm pedindo auditorias em consórcios - que são responsáveis pela administração de policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) - durante gestões ligadas a adversários políticos.

Ontem, um desses requerimentos gerou debate, críticas, acusações e até mesmo apelos ao "árbitro de vídeo" para recuperar imagens de sessão anterior. O estopim do desentendimento, que dividiu a base do Governo na Casa, foi um requerimento do deputado estadual Agenor Neto (MDB) solicitando informações à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) sobre a prestação de contas dos consórcios de saúde de dez cidades e a avaliação dos desempenhos.

Agenor é um dos que se viram no meio de disputas envolvendo um consórcio, no caso, o que compreende os municípios de Acopiara, Cariús, Catarina, Irapuan Pinheiro, Jucás, Mombaça, Piquet Carneiro, Saboeiro, Quixelô e Iguatu - ele foi prefeito deste último.

A disputa em torno do requerimento durou horas. Inicialmente, o parlamentar pedia que a discussão sobre o pedido fosse reaberta. O emedebista alegava que, na última quinta-feira (4), na primeira vez em que veio à pauta, o texto havia caído por falta de quórum sem que a discussão fosse encerrada. Diante da resistência do presidente da Casa, José Sarto (PDT), em deferir o pedido - ele alegava que, regimentalmente, o quórum só pode ser verificado após a discussão, e que a falta de um mínimo de parlamentares registrada em ata demonstrava que a discussão havia sido encerrada -, o deputado apelou para o árbitro assistente de vídeo (VAR, na sigla em inglês).

"Vou pedir igual a um juiz, então. Eles agora só não fazem assim (desenhou um quadrado no ar com os indicadores, simbolizando o VAR)? Então, peço ao senhor que pegue o vídeo da última quinta-feira na televisão", disse. O pedido não foi acatado.

Divergências

No mérito, parlamentares adversários da proposta alegavam que não competia à Sesa prestar contas pelos consórcios, mas aos presidentes. "Não posso pedir prestação de contas da Prefeitura de Iguatu ao prefeito de Solonópole", exemplificou Elmano de Freitas (PT).

O texto acabou sendo derrotado por 19 a 13, com uma abstenção de Salmito Filho (PDT). Por iniciativa de Elmano, em nome da bancada do partido, foi proposto um novo requerimento, pedindo as prestações de contas para os presidentes dos consórcios, e que a avaliação ficasse a cargo da Secretaria de Saúde.

Há pelo menos mais um caso de batalha de parlamentares envolvendo os equipamentos. O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) solicitou uma auditoria da Sesa, do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) e da Controladoria e Ouvidoria do Estado no consórcio de Camocim - que atende os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja e Martinópole - nos anos de 2017 e 2018, período em que o equipamento foi comandado pelo prefeito de Martinópole, Júnior Fontenele (PSD), aliado de Romeu Aldigueri (PDT).

Este último, por sua vez, protocolou pedido de auditoria, mas estendendo o prazo de 2014 a 2018, o que abrangeria a presidência de Mônica Aguiar (PDT), prefeita de Camocim e esposa de Sérgio Aguiar. O deputado assinou o requerimento de Aldigueri.

Mudança

A batalha em torno dos consórcios foi revelada pelo Diário do Nordeste no fim de março. "(Os consórcios) se tornaram verdadeiras 'prefeituras' com cargos diretivos com salários de R$ 10 mil mensais e o preenchimento de até 120 vagas em alguns casos (de médicos até zeladores). Quer dizer: viraram fonte de forte influência e alvo de grande briga entre grupos políticos - deputados e prefeitos", declarou uma fonte à época.

A disputa foi agravada pela decisão da Sesa de passar a adotar índices técnicos, como de mortalidade infantil e materna, como critério para definir quem apoiará para a presidência dos consórcios - o Governo do Estado, por financiar 40% dos custos, tem peso maior nas votações. Esse foi o critério adotado recentemente na sucessão do consórcio de Cascavel, ocorrida no último dia 22 de março.

"Eu acho vital a disputa política, desde que a gente garanta que o serviço é prestado e disponibilizado a todos os municípios de maneira democrática", argumentou o secretário de Saúde, Dr. Cabeto, no último dia 31. "Vamos, sim, colocar contratos de eficiência, exigir um número de atendimento e resultados", completou.