MPCE cobra do Estado a construção de passarelas
Na CE-040, por exemplo, as atuais estruturas situadas nas proximidades do Centro de Eventos do Ceará e do Shopping Iguatemi devem ser substituídas por equipamentos definitivos, que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência física e idosos, por exemplo.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para a implementação de passarelas definitivas nas rodovias estaduais CE-025, CE-040, CE-401, CE-522 e na área urbana de Fortaleza, por parte do Departamento Estadual de Rodovias (DER). A medida visa garantir a travessia segura dos pedestres, especialmente os com mobilidade reduzida.
O texto é assinado pelos promotores de Justiça Antonio Gilvan de Abreu Melo e Francisco Romério Pinheiro Landim, integrantes do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran).
Na ação, o MPCE pede que no prazo de 30 dias sejam tomadas medidas concretas para diminuir os riscos de atropelamento, tais como fiscalização ostensiva para orientar os pedestres e coibição do excesso de velocidade dos veículos no local, bem como a realização de estudo técnico para subsidiar a implantação de passarelas em todas as rodovias de responsabilidade do DER.
O órgão responsável pelas estradas disse que só irá se pronunciar a respeito da ação após ser notificado oficialmente.
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