Meta é arrecadar R$ 24 bilhões

Brasília. O secretário-executivo do Conselho do Programa de Parceira em Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco, disse ontem (13), que a meta do programa de concessões é chegar a uma arrecadação de R$ 24 bilhões em 2017, conforme previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.

>Bancos públicos terão pelo menos R$ 30 bi 

>Temer vai apresentar programa nos EUA

O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, lembrou que apenas as outorgas pelas cinco usinas hidrelétricas cujos contratos já vencerão são estimadas em R$ 11 bilhões. O MME também fará rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás, cujos preços ainda não estão delineados. Por isso, ele disse acreditar que só a sua pasta fará mais da metade da meta de arrecadação com outorgas.

"Temos um esforço na área de Minas e Energia para maximizar as receitas para o governo. O dinheiro a que o Estado tem direito é importante, porque não estamos entregando nada para ninguém, mas o importante não é só a arrecadação", avaliou.

O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, acrescentou que as outorgas previstas no leilão de quatro aeroportos (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza) serão de no mínimo R$ 3 bilhões, fora o ágio. "Além disso, o valor de R$ 24 bilhões que consideramos também inclui os pagamentos de leilões realizados em anos anteriores", relatou o ministro.

Tarifas

Moreira Franco negou que o governo esteja trocando tarifas menores por uma arrecadação maior. "Temos consciência de que os preços (das tarifas) não são fixados em gabinetes. O artificialismo de modicidade tarifária do governo anterior gerou um enorme rombo fiscal, porque o Tesouro precisou cobrir essa diferença. Mas agora a realidade se impôs", afirmou. "Quando você tem um déficit fiscal de R$ 170,5 bilhões, o sacrifício que se impõe à população é brutal. E sem investimento não há crescimento e não há emprego", completou o secretário.

A presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, citou ainda que, no modelo anterior, o funding do banco de fomento acabava tendo que acomodar a fato de as tarifas não serem atrativas. "Ter subsídios não é uma coisa negativa, mas, se existir, precisa ser transparente. Financiamento via TJLP tem subsídio, mas agora será um financiamento transparente", concluiu.

Estrangeiros

Mais do que "vender" projetos em infraestrutura, as rodadas de conversa com investidores estrangeiros têm como objetivo mostrar a mudança no ambiente institucional, disse Moreira Franco. "Essa estabilidade institucional, o Brasil mostrou durante a crise política brutal que tivemos", frisou.

Ele avaliou que esta é "uma das poucas" sociedades do mundo que enfrentaram uma crise política daquela magnitude sem instabilidade em suas instituições. Moreira Franco também frisou que o Brasil passa por seu mais longo período de estabilidade institucional desde a promulgação da Constituição de 1988.

Essa mesma solidez institucional, disse ele, garante que o País possa receber capital estrangeiro sem fazer distinção. "Temos um arcabouço político sólido que permite tratar de maneira igual os que queiram investir", concluiu o secretário-executivo.