Para se defender do ex-marido, uma mulher de Curitiba, no Paraná, precisou recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para manter as medidas protetivas. Ela havia sido ameaçada de morte pelo ex-companheiro. O pedido foi necessário após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) conceder liminar em habeas corpus ao homem, revogando as precauções tomadas devido aos riscos que a vítima corria.
Risco corrido pela mulher
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou que o TJPR cumprisse imediatamente o restabelecimento das medidas protetivas da vítima. Para ele, o risco corrido pela mulher é permanente e o convívio do ex-casal deve continuar sendo evitado.
Lei Maria da Penha
De acordo com Humberto Martins, a concessão da tutela de urgência para a restauração das medidas de proteção pode ajudar a impedir que o conflito entre o potencial agressor e a vítima seja acirrado. “Sabe-se que essas são exatamente as circunstâncias que a Lei Maria da Penha visa coibir com a previsão das medidas protetivas ali elencadas", afirmou o ministro.
Além disso, o ministro decidiu que o processo deve tramitar em segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ. O relator é o ministro Rogerio Schietti Cruz.
