Mulher ameaçada pelo ex-marido precisa recorrer ao STJ para garantir medida protetiva

Homem teve habeas corpus concedido por tribunal do Paraná. Ministro do STJ reconheceu risco e determinou imediata revogação da liminar

Violência
Legenda: Ministro Humberto Martins reconheceu que medidas protetivas são necessárias pela segurança da vítima
Foto: Shutterstock

Para se defender do ex-marido, uma mulher de Curitiba, no Paraná, precisou recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para manter as medidas protetivas. Ela havia sido ameaçada de morte pelo ex-companheiro. O pedido foi necessário após o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) conceder liminar em habeas corpus ao homem, revogando as precauções tomadas devido aos riscos que a vítima corria.

Risco corrido pela mulher 

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, determinou que o TJPR cumprisse imediatamente o restabelecimento das medidas protetivas da vítima. Para ele, o risco corrido pela mulher é permanente e o convívio do ex-casal deve continuar sendo evitado.

Lei Maria da Penha

De acordo com Humberto Martins, a concessão da tutela de urgência para a restauração das medidas de proteção pode ajudar a impedir que o conflito entre o potencial agressor e a vítima seja acirrado. “Sabe-se que essas são exatamente as circunstâncias que a Lei Maria da Penha visa coibir com a previsão das medidas protetivas ali elencadas", afirmou o ministro.

Além disso, o ministro decidiu que o processo deve tramitar em segredo de justiça. O mérito do habeas corpus será julgado pela Sexta Turma do STJ. O relator é o ministro Rogerio Schietti Cruz.

 

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