Ministério da Saúde define regras para registro e controle de estoque de vacinas contra Covid-19

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (18), uma portaria que institui a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde. A medida tem o objetivo de acompanhar e mapear as doses efetivamente aplicadas no País e eventuais eventos adversos ou perdas físicas e técnicas dos imunizantes.

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Os serviços de vacinação deverão registrar as informações dos imunizantes aplicados no cartão de vacinação do cidadão e nos sistemas de informação definidos pelo Ministério da Saúde. Além disso, devem manter acessíveis à autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas e notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação por meio de sistema do Ministério da Saúde.

A portaria também obriga os serviços de vacinação públicos a registrar os estoques e a distribuição de vacinas por meio de sistema do Ministério da Saúde e registrar e controlar as perdas físicas e técnicas das vacinas.

Os registros de vacinação e notificações sobre eventos adversos, dados sobre vacinas adquiridas ou recebidas (com a identificação dos lotes e laboratórios) e dados para o controle de estoques deverão ser realizados diariamente e de forma individualizada nos sistemas do Ministério da Saúde.

O texto também diz que os serviços de vacinação públicos e privados que utilizam sistemas de informação próprios ou de terceiros poderão fazer a transferência dos dados de vacinação contra a Covid-19 para a base nacional de imunização, por meio do Portal de Serviços da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), conforme orientações da pasta.

A vacinação nacional no Brasil contra o novo coronavírus começa nesta segunda-feira às 17h, segundo acertaram governadores dos Estados e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em reunião pela manhã. Eles participaram de ato simbólico em Guarulhos (SP) para a distribuição das doses da Coronavac - imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan e a chinesa Sinovac.

No Ceará, o primeiro lote com 218 mil doses da Coronavac tem previsão de chegar às 14h, na Base Aérea de Fortaleza. De acordo com o plano de vacinação do Estado, os primeiros a serem imunizados serão profissionais de saúde de instituições públicas e privadas que atuam diretamente no enfrentamento da Covid-19 e idosos em Instituições de Longa Permanência (ILPIs).

De acordo com informações do Ministério da Saúde, nesta manhã começou a distribuição de 4,6 milhões de doses da vacina aos Estados. A Anvisa aprovou no domingo o uso emergencial de 6 milhões de doses da Coronavac. Com a divisão das doses entre os Estados, cerca de 1,3 milhão permanecem em São Paulo.

Após a chegada dos imunizantes às capitais, a distribuição passa a ser feita por cada Estado, com apoio do Ministério da Defesa.