Deputados espanhóis aprovam licença médica menstrual; projeto é inédito na Europa

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou, nesta quinta-feira (15), um projeto de lei que cria uma licença médica para pessoas que sofrem com menstruações incapacitantes, uma medida inédita na Europa que visa, segundo o governo espanhol, quebrar um tabu.

Aprovado por 190 votos a favor, 154 contra e 5 abstenções, o texto também reforça o acesso ao aborto em hospitais públicos, um direito ainda cheio de obstáculos no país, que tem forte tradição católica.

A proposta terá agora que ser votada pelo Senado e, se for modificada lá, precisará retornar ao Congresso dos Deputados, antes de virar lei.

A Espanha é um país considerado referência no campo dos direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a adoção, em 2004, de uma lei sobre violência de gênero. Reivindicando-se feminista, o governo Sánchez tem mais mulheres do que homens.

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“Esta é definitivamente uma legislatura de avanços feministas”, celebrou a ministra da Igualdade, Irene Montero, do partido de esquerda Podemos, aliado dos socialistas do presidente Pedro Sánchez dentro do governo de coalizão. “Reconhecemos também a saúde menstrual como parte do direito à saúde e combatemos o estigma e o silêncio”, acrescentou perante os deputados.

Pela proposta, a licença poderá ser concedida por médicos a pessoas cujos períodos menstruais sejam particularmente dolorosos ou incapacitantes.

Apesar de Montero ter indicado, meses atrás, que essa licença não teria duração limitada, o projeto de lei não contém especificação sobre a extensão.

Medida polêmica

Quando o texto for definitivamente aprovado, a Espanha se tornará o primeiro país da Europa, e um dos poucos do mundo, a incorporar essa medida à legislação, como já fizeram Japão, Indonésia e Zâmbia.

A licença menstrual gera, no entanto, reticências em vários setores, como o sindicato UGT, um dos maiores do país, que manifestou a sua preocupação de que isso leve a desconfianças dos empregadores e representem uma trava à contratação de mulheres.

Esta lei "causará efeitos opostos para as mulheres", podendo gerar "reações de marginalização ou estigmatização", além de "consequências negativas no mercado de trabalho", criticou Marta González, deputada do Partido Popular (PP, direita).

A licença menstrual é uma das medidas de um projeto de lei muito maior que também pretende fortalecer o acesso ao aborto em hospitais públicos, que realizam menos de 15% dessas intervenções na Espanha devido à maciça objeção de consciência dos médicos.

Atualmente, as mulheres em certas áreas do país têm que percorrer centenas de quilômetros para interromper uma gestação, devido à falta de serviços públicos e clínicas especializadas em suas proximidades.

Direito ao aborto

O texto também deve permitir que jovens de 16 e 17 anos abortem sem autorização dos pais, revertendo uma obrigação estabelecida por um governo conservador anterior em 2015.

Descriminalizada na Espanha em 1985 e legalizada em 2010, a interrupção voluntária da gravidez continua repleta de empecilhos em meio a uma tradição católica profundamente enraizada.

O projeto de lei prevê ainda o reforço da educação sexual nas escolas, bem como a distribuição gratuita de meios contraceptivos e produtos de higiene menstrual nos colégios secundários.