Tráfico de mulheres: cinco anos após Operação Marguerita ainda há processos em tribunal

Cinco anos depois da Operação Marguerita, que desmantelou uma rede de tráfico de mulheres para exploração sexual na Europa, ainda há processos tramitando na Justiça. Especialistas acreditam que o problema do tráfico persiste, mas oculto pela subnotificação.

“É trabalhar com hipóteses. É um dilema”, afirma Priscila Nottingham, doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). “O Governo investe, elabora equipes de acolhimento e atendimento, mas os casos não chegam", complementa.

A Operação Marguerita foi assim chamada porque era esse o nome de uma boate em Nova Gorica, na Eslovênia, onde mulheres, levadas do Brasil, eram exploradas sexualmente. A boate abriu em 2007 e o esquema de tráfico internacional de pessoas começou em 2008. Só no início de 2013 é que o caso chegou ao conhecimento da Polícia Federal, depois de denúncias de um empresário e um advogado brasileiros, a quem foram oferecidos serviços de prostitutas na Eslovênia, por duas vezes, ainda no Aeroporto Internacional de Fortaleza, antes do embarque para o país do leste europeu.

No primeiro semestre daquele ano, a boate Marguerita foi fechada pelas autoridades eslovenas após alerta da polícia brasileira. Entretanto, a investigação continuou identificando, a partir de escutas telefônicas, casos de envio de mulheres para a Europa pelo menos até 2017. Depois do fechamento da boate, as brasileiras puderam exercer a prostituição de forma ‘livre’, segundo investigação.

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Em 15 de fevereiro de 2017, a Polícia Federal desarticulou o esquema de envio de brasileiras para a Europa comandado a partir do Ceará. À época, foram cumpridos 15 mandados de prisão, 13 mandados de busca e apreensão e 18 mandados de condução coercitiva nos estados do Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, além de Itália e Eslovênia.  A ação teve o apoio de agentes da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e das polícias dos dois países europeus, responsáveis por libertar as vítimas. 

A Operação Marguerita respondeu por um dos únicos dois inquéritos de tráfico para fins de exploração sexual instaurados pela Polícia Federal naquele ano. Além disso, teve seis das 13 pessoas indiciadas pela PF por crimes de tráfico de pessoas no País, englobando todas as modalidades de tráfico internacional e interno.  

Entre os seis suspeitos havia três eslovenos, um italiano e duas brasileiras. Quando o caso deu entrada na 32ª vara Justiça Federal do Ceará, o processo foi desmembrado em dois, porque dois dos suspeitos estavam no exterior, soltos. Dos quatro restantes, três foram condenados, mas apenas por crimes cometidos entre 2008 e 2013, quando a boate Marguerita ainda funcionava. 

Um esloveno residente em Fortaleza teve condenação pelo crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e pelo crime de quadrilha e bando, cujas penas somadas chegaram a 10 anos e quatro meses de reclusão, e multa. Os outros dois acusados – um italiano residente em Fortaleza e uma brasileira que morava em Milão, na Itália, foram condenados pelo crime de favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual, com penas de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão cada, e multa. Depois de duas semanas após a sentença, um dos réus teve a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e em prestação pecuniária. Já os outros dois réus recorreram da decisão da primeira instância em outubro daquele ano e respondem em liberdade atualmente.

“Foi uma investigação bem complexa, com cooperação jurídica e policial”, disse Juliana Pacheco, delegada da Polícia Federal que trabalhou na operação.

Pacheco relembra que a maioria das mulheres não se identificava como vítima, pois acreditava que iria conhecer outro país e ter uma vida melhor. “Elas percebiam apenas quando chegavam no outro país e os passaportes eram retidos, a liberdade vigiada, a obrigação de fazer várias relações sexuais por dia, caso contrário pagariam uma multa, dentre outros diversos abusos à liberdade e à dignidade da pessoa humana”, fala a delegada.

Maria (nome fictício) foi uma das mais de 150 brasileiras identificadas como vítimas do esquema, segundo a investigação. Após convite, a mulher foi voluntariamente para Nova Gorica, na Eslovênia, para o exercício da prostituição, profissão já exercida por ela em Fortaleza. Com o sonho de um maior ganho financeiro, encontrou um cenário adverso ao chegar no velho continente. Em Milão, na Itália, foi recebida por dois homens que, de lá, levaram-na para o país do leste europeu, onde teve o passaporte apreendido.

Nas primeiras conversas, ficou sabendo que seria necessário pagar as despesas relativas às passagens e o aluguel do apartamento onde iria morar. Além desses gastos, a cearense tinha de pagar pelo trajeto do táxi até o local de trabalho, as lingeries que seria obrigada a usar diariamente na boate e os preservativos que precisasse para os programas sexuais. 

De segunda a sexta-feira, por oito horas seguidas, sem qualquer salário fixo, Maria era remunerada apenas pelos próprios clientes com o valor fixo de 50 euros (cerca de R$194 reais na época). Nos fins de semana, era submetida a uma carga horária ainda maior, com 12 horas de trabalho. Quando saía de uma boate, teria de passar cerca de meia hora em outra na cidade eslovena. 

Após fazer danças 'privê', Maria entregava metade dos 30 euros (cerca de R$116 na época) recebidos ao 'segurança'. Mesmo extenuada, ela ainda se dirigia a um hotel onde poderia ganhar um valor maior para mandar para sua família no Ceará e, até mesmo, conseguir pagar mais rapidamente as dívidas que adquiriu ao chegar na Eslovênia. 

Maria precisava avisar ao 'segurança', por meio de mensagem no celular, cada programa que tivesse feito naquele local, a fim de prestar contas no valor de 100 euros (cerca de R$388 na época), exigidos a título de 'proteção'. 

Maria não tinha opção. Trabalhava todos os dias, mesmo indisposta, menstruada ou doente. Vigiada constantemente, era observada pelo 'segurança' por onde quer que fosse, sendo avisada que havia câmeras em todos os lugares e que, se ousasse fazer algum programa por conta própria, seria punida. As condições de exploração impostas pelo grupo eram tão severas que algumas prostitutas fugiam para a Itália para depois retornar ao Brasil.

O relato consta na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e incluído na sentença da 32ª vara da Justiça Federal do Ceará, à qual o Diário do Nordeste teve acesso. 

'Não há um sistema unificado de coleta de dados'

No Brasil, o número de novos processos por tráfico de pessoas para fins de exploração sexual baixou de 65, em 2017, para 27 em 2020, de acordo com dados do Ministério Público Federal, citados no mais recente Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. A dimensão do problema, no entanto, é mal conhecida. O próprio relatório aponta que “cada fonte de informação exibe uma perspectiva limitada sobre a ocorrência do tráfico no Brasil” e que não há um sistema unificado de coleta de dados. 

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu, de 1º de janeiro de 2020 a 12 de abril deste ano, 206 denúncias de tráfico internacional de pessoas pelos canais Disque 100 e Ligue 180, sem especificação de modalidade. Das denúncias, apenas uma, entre o segundo semestre de 2020 e 31 de dezembro de 2021, foi realizada no Ceará. 

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram 87 pessoas condenadas por tráfico internacional no País de 2017 a 2020, divididos em 56 homens e 31 mulheres entre os perpetradores. 

De 2017 até 2020, apenas quatro possíveis casos para fins de exploração sexual chegaram à Defensoria Pública da União (DPU), responsável por oferecer apoio jurídico a quem não tem recursos para contratar um advogado. 

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Ao Diário do Nordeste, o defensor público federal Leonardo Cardoso de Magalhães, coordenador do Grupo de Assistência e Proteção à vítima de Tráfico de pessoas da DPU, disse que a maioria dos casos de tráfico para exploração sexual chega por meio de denúncias de desaparecimento. “Quando recebemos a demanda, geralmente de pessoas que não sabem do paradeiro das vítimas, entramos em contato com as polícias internacionais para saber se é caso de tráfico de pessoas ou não. E, se for constatado crime, iniciamos o acolhimento jurídico”. 

Por outro lado, quando a demanda de tráfico internacional de pessoas vem de operações como a Marguerita, a DPU entra em contato com as famílias e vítimas para ver qual assistência vai ser necessária. Leonardo Magalhães afirma que o Brasil tem atualmente 131 rotas de tráfico internacional, sendo 35 espalhadas pelo Nordeste. Mas nenhum caso de assistência à vítima de tráfico de pessoas para exploração sexual foi atendido pela DPU no Ceará em 2021.

De acordo com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRACJI/MJ), foram realizadas 32 cooperações jurídicas internacionais de tráfico para fins de exploração sexual com outros países, tendo Espanha, França e Estados Unidos como principais cooperadores. 

No Brasil, a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), que tem a função de articular órgãos públicos e instituições da sociedade civil para o enfrentamento desse crime.

Essa política é capilarizada nos estados e municípios através da rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs). Os NETPs são os pontos focais nos estados e no Distrito Federal para assistência às vítimas e, também, desempenham ações de prevenção e articulação da rede de enfrentamento. Já os PAAHMs ficam geralmente localizados em portos e aeroportos e são pontos de apoio para o atendimento humanizado, não apenas das vítimas de tráfico de pessoas, mas, também, de migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, além de brasileiros inadmitidos no exterior. 

“Ainda que essa rede persista há mais de 10 anos, a destinação de investimento público não é suficiente para que esse serviço seja prestado de forma satisfatória, faltam recursos humanos, unidades de acolhimento, dentre outras coisas”, explica Ludmila Paiva, cofundadora do Instituto Migração, Gênero e Raça (Migra).

De 2017 para 2018, os NETPs e PAAHMs tiveram um aumento de apenas um atendimento, passando de 21 para 22 vítimas. Nos dois anos seguintes, os órgãos registraram um salto nos atendimentos, com 31, em 2019, e 29 em 2020.

Ludmila diz que a situação de vulnerabilidade da vítima é um dos principais meios empregados pelos perpetradores desse crime no Brasil. “Esse é um desafio a ser enfrentado, uma vez que, no imaginário social, a vulnerabilidade socioeconômica é um dado naturalizado e pouco aventado pelas autoridades como um potencial risco para o recrutamento e exploração das vítimas”. 

'Inativo sem estar'

Priscila Nottingham explica que, historicamente, o Ceará destaca-se por ser uma das principais rotas de origem, pela existência de uma inter-relação entre turismo e tráfico internacional de pessoas, tendo mulheres adultas e adolescentes do sexo feminino como o perfil mais vulnerável. Entretanto, notificações com essas características não têm chegado ao principal órgão de acompanhamento a vítimas no Estado, a Secretaria de Proteção Social Justiça e Direitos Humanos (SPS). 

A pesquisadora aponta um decreto estadual que juntou o NETP e o PAAHM, como principal responsável pela subnotificação de casos. Desde 2018, os dois passaram a fazer parte do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, da SPS. A pesquisadora conta que após a ampliação do programa, o atendimento do NETP ficou voltado, basicamente, para migração e refúgio, que eram demandas específicas do PAAHM quando ainda estava localizado no Aeroporto Internacional de Fortaleza. “É como se o NETP estivesse inativo sem estar. Todos estão no mesmo lugar agora, sem atribuições específicas, atendendo tudo, e os casos de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual não chegam. Não porque o problema não existe, mas porque não conseguem identificá-los”. 

Nottingham expõe que o tráfico internacional de pessoas é uma violência que pode passar despercebida pela dificuldade de identificação ou ainda ser confundida com outros fenômenos. “Nem toda pessoa explorada sexualmente é vítima de tráfico de pessoas e vice-versa. No contrabando de migrantes, a relação do agressor com a vítima termina quando ela cruza a fronteira. No tráfico de pessoas, o aliciamento é feito e a pessoa é explorada no local para onde ela é levada. Ela tem a liberdade cerceada, seja pela retenção de documentos, ameaças, servidão por dívidas ou porque fica num local inacessível”.

A reportagem questionou a SPS sobre o número de notificações, o perfil das vítimas, questões relacionadas ao atendimento e encaminhamentos, além das ações realizadas pelo equipamento no Ceará, mas não teve respostas. 

Lentidão na Justiça

Um relatório da Embaixada e Consulados dos Estados Unidos no Brasil, publicado em 2021, alega que a justiça brasileira “permitiu longos processos recursais em casos criminais, inclusive para o tráfico, protelando a condenação e sentenças transitadas em julgado”. Além disso, apontou “brechas na Justiça para traficantes recorrerem das decisões várias vezes, tanto em tribunais inferiores quanto em tribunais de 2ª instância, tendo, como resultado, penas não proporcionais à gravidade do crime e/ou levando à impunidade em casos de tráfico de pessoas”.

Nas duas décadas até a Operação Marguerita, apenas cinco casos de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual foram julgados no Ceará. 

Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, explica que mesmo a legislação brasileira sendo bastante atual, e estando de acordo com tratados internacionais, o delito de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual precisa de um processo de investigação mais detalhado para garantir que o inquérito policial traga elementos que permitam o processo correto e condenações. “A existência de falhas no inquérito, ou ausência de provas robustas, podem comprometer a materialidade das condutas criminosas e, consequentemente, a responsabilização dos culpados”.

Leila acredita que é preciso garantir, a partir do serviço de inteligência, uma boa investigação, uma vez que se trata de um crime em que dificilmente se conta com a denúncia das vítimas pelo processo de vulnerabilidade que se encontram. “Isso pode, sim, dificultar a finalização dos processos. A par de termos uma justiça ainda morosa, não é o caso de considerar que os recursos são impeditivos de responsabilização. O debate precisa ser centrado em aprimoramento da investigação e celeridade do processo”. 

Luciano Dornelas, delegado aposentado da PF e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), admite que uma das soluções para um melhor enfrentamento do tráfico internacional seria aperfeiçoar o sistema de coleta e produção de dados. “Temos centenas de varas criminais espalhadas pelo País. É preciso um sistema de estatística, com pesquisas empíricas e qualitativas. Isso precisa de deslocamento dos pesquisadores até os locais, folhear as sentenças, o que demanda a constituição de equipes e gera custos. Precisamos de mais investimento para garantir uma coleta de qualidade”. 

Com essas informações, Dornelas acredita que facilitaria na implementação de estratégias de prevenção e enfrentamento ao tráfico internacional para fins de exploração sexual. “A partir do momento que você colhe esses dados, você tem estatísticas e consegue saber, por exemplo, em que regiões estão as possíveis vítimas e concentrar políticas públicas para aquela população”.

Cinco anos depois, a Operação Marguerita ainda não é um capítulo fechado na justiça. Duas penas não transitaram em julgado e ainda se encontram em recurso atualmente. A reportagem entrou em contato com a 32ª vara de justiça do Ceará, que informou que os recursos correm em segredo de justiça no TRF-5 do Recife e estão à espera de apresentação de alegações. Além disso, ainda há processos para os eslovenos que foram desmembrados do processo original, com últimas movimentações feitas no ano passado.

O Diário do Nordeste tentou contato com os envolvidos por meio de telefonemas e mensagens nas redes sociais, mas, também, não teve respostas até a publicação desta reportagem. 

*Esta reportagem foi produzida com o apoio de uma bolsa da Thomson Reuters Foundation, do curso ‘Como Cobrir Tráfico Humano e Escravidão Moderna’