'Rei do Piseiro': empresário é denunciado por porte ilegal de arma de fogo pelo MPCE

O empresário do ramo musical Vinícius Cruz de Aquino, conhecido como 'Rei do Piseiro', de 27 anos, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em razão de ter sido detido na posse de uma arma de fogo e de munições, em Juazeiro do Norte, em setembro de 2022. Quatro meses depois, ele voltou a ser preso em flagrante, desta vez por tráfico de drogas.

A denúncia foi apresentada pelo MPCE à Justiça Estadual, na última sexta-feira (3). "Com base nos elementos de informação presentes nos autos, principalmente o auto de apresentação e apreensão, o depoimento das testemunhas e a confissão do denunciado, denota-se a existência de indícios de autoria e provas da materialidade suficientes para caracterizar a conduta de Vinicius Cruz de Aquino pelo crime previsto no art. 14 da Leinº. 10.826/03", concluiu o Órgão.

O Ministério Público do Ceará desistiu do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que apresentou à Justiça, em 16 de dezembro último. Na ocasião, o MPCE entendeu que "a conduta imputada ao Investigado possuía pena mínima inferior a quatro anos, fora praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa e não configura crime praticado no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino".

O Acordo não chegou a ser homologado pela Justiça. Com a nova prisão em flagrante de 'Rei do Piseiro', o Órgão Acusatório reformou o pedido, na Denúncia. 

A reiteração delitiva em crime semelhante e, pior, a outro equiparado a hediondo denota a absoluta insuficiência do Acordo de Não Persecução Penal para reprovação e prevenção do crime, o que reverbera a necessidade de rescisão do ANPP e retomada do curso processual regular, sem prejuízo do contraditória e da ampla defesa."

Vinícius Cruz de Aquino e mais dois homens foram presos em flagrante pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), no dia 22 de setembro de 2022, no bairro Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O trio estava em um bar, quando policiais militares chegaram ao local, fizeram buscas e encontraram uma pistola calibre 380 e 15 munições.

Vinícius assumiu a propriedade da arma, segundo os policiais militares. Mas, ao ser interrogado na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), ele preferiu se manter em silêncio.

O empresário do ramo musical solicitou à Polícia Civil que fosse arbitrada fiança para a sua soltura, o que foi atendido pelo delegado. O suspeito pagou R$ 1,2 mil e foi solto, horas após a prisão.

A Polícia Civil concluiu o Inquérito Policial com o indiciamento somente de Vinícius de Aquino, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em 30 de setembro do ano passado.

Prisão em flagrante por tráfico de drogas

Vinícius Cruz de Aquino e Lucas Oliveira do Nascimento, 28, foram presos em flagrante, pela PC-CE, no bairro José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte, no dia 9 de janeiro deste ano. A dupla estava na posse de 3kg de cocaína, 52 munições de armas de fogo de calibres variados, utensílios para o tráfico de drogas e dinheiro. Um veículo também foi apreendido.

Na audiência de Custódia, a Justiça decidiu soltar Vinícius, com aplicação de medidas cautelares, como não frequentar bares ou festas, proibição de se ausentar da comarca onde reside, comparecer mensalmente a central de cédula de monitoramento para justificar atividades e endereço. Mas converteu a prisão em flagrante de Lucas em prisão preventiva.

Entretanto, o 'Rei do Piseiro' voltou a ser preso no dia 1º de fevereiro deste ano, após a Justiça Estadual reformar a decisão judicial que tinha soltado o suspeito.

O mandado de prisão preventiva contra Vinícius de Aquino foi cumprido pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em um apartamento de alto padrão, em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri.

Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, o 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito (Juazeiro do Norte) decretou a prisão de Vinícius, na última terça-feira (31), "para garantia da ordem pública e para evitar reiteração delitiva".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia voltado atrás da manifestação a favor da soltura do suspeito, na audiência de custódia, e pedido à Justiça pela decretação da prisão preventiva.