População carcerária diminui 25% e uso de tornozeleiras eletrônicas cresce 207% após criação da SAP

Após 20 meses da criação da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em substituição à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), o número de internos do sistema prisional do Ceará caiu de 29.985 (dezembro de 2018) para 22.354 (agosto de 2020). Uma diminuição de 25,4%.

Já o número de monitoramentos por tornozeleira eletrônica cresceu 207,9%, no mesmo comparativo. Se em dezembro de 2018, o número de monitorados era de 2.575, em agosto de 2020, o montante chegou a 7.929.

Conforme a SAP, a diminuição da população carcerária se deve em decorrência do aumento de audiências presenciais e remotas e de mutirões jurídicos, além da ampliação das alternativas penais e crescimento do uso de tornozeleiras eletrônicas.

“Em 2018 foram pouco mais de 2.400 escoltas. Já em 2019 esse número cresceu para 30 mil, levando os internos para apresentações em audiências, que define a vida dele. Outro fator é a sala de videoconferência. Hoje temos 50 salas, antes tínhamos 6. Segundos dados da Justiça, um crescimento de 1000% no número de audiências remotas. Isso é fundamental para diminuir a população”, afirma o titular da SAP, Mauro Albuquerque.

Medidas adotadas para diminuir a população carcerária

De acordo com a SAP, a demora da análise dos processos era um dos empecilhos para o desafogamento das unidades prisionais cearenses. No entanto, houve a realização de mutirões jurídicos, em uma parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE-CE), para a resolução processual. Desde janeiro de 2019, foram realizadas 30.567 análises processuais.

Além da análise dos processos, a Secretaria levanta as medidas cautelares como outro ponto que auxilia na diminuição da população carcerária do Ceará. Conforme o Órgão, por meio de tal medida, o indivíduo tem a possibilidade de responder o processo em liberdade. Desde janeiro do ano passado, de acordo com a Instituição, 7.483 pessoas acompanhadas pelo programa  Coordenadoria de Alternativas Penais, que viabiliza as medidas cautelares.

A coordenadora da Célula de Monitoramento Eletrônico da SAP, Ilma Uchoa, ressalta a importância da ampliação do uso das tornozeleiras eletrônicas: "Ela é utilizada para a redução da população já encarcerada, onde aquele preso que já cumpriu parte de sua pena tem a oportunidade de voltar a conviver em sociedade, sendo fiscalizado 24 horas por dia. A monitoração é (também) utilizada para evitar a entrada no sistema penitenciário de pessoas que cometeram crimes e ainda não foram condenadas".

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), advogado Cláudio Justa, analisa que a SAP conseguiu reduzir o encarceramento a partir do trabalho desenvolvido com a Justiça Estadual do Ceará: "Aumentaram, para aqueles que são condenados e gozam de progressão, o regime semiaberto. E não tendo equipamento adequado para isso, se tiver bom comportamento e não for condenado por crime hediondo, eles recebem medida diversa do encarceramento, normalmente a prisão domiciliar".

"E também no caso dos presos provisórios, quando avalia que aquele preso não representa envolvimento com o crime organizado, também recebe uma medida diversa do encarceramento, que é o uso de equipamento eletrônico. O que aconteceu foi a redução do contingente carcerário", completa.