Policial penal que assediou advogadas no Ceará e outros cinco agentes são demitidos

O policial penal Caio Vinício Façanha da Paz foi demitido. A decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (18) teve como base as denúncias de assédios sexuais contra advogadas as quais o agente foi acusado no Ceará.

Em novembro de 2022, o Diário do Nordeste noticiou as denúncias feitas por advogadas criminalistas contra o servidor. Ele foi denunciado por se valer da função e acessar de forma ilegal dados das vítimas, tendo as importunado sexualmente realizando ligações telefônicas e enviando mensagens por meio de um perfil falso nas redes sociais. A defesa dele alegou que o policial sofre de transtorno psiquiátrico.

Além de Caio Vinício, o Governo do Ceará publicou sobre sanção de demissão de outros cinco policiais e peritos criminais, são eles: inspetores José Edilson Amorim Bastos e Luís Eduardo dos Santos Nascimento, peritos criminais adjuntos Francisco Antônio Ferreira Barbosa e Raimundo Carlos Alves Pereira e o policial penal Ervaney Costa Cavalcante.

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CRIME SEXUAL

Em novembro do ano passado, após denúncia de uma advogada, Caio Vinício passou a ser investigado e afastado preventivamente das funções. 

Na época, o número de advogadas vítimas de assédio sexual cometido pelo policial penal chegou a seis. O suspeito chegava a dar detalhes sobre as roupas que elas utilizavam e diziam o endereço das mulheres, para tirar vantagem sexual.

Caio chegou a confessar os crimes.

A defesa dele alegou que "o servidor somente se deu conta de que estava acometido de uma compulsão sexual, quando passou voluntariamente a ser submetido a terapia com o uso de medicações receitadas, haja vista o diagnóstico inicial de que o defendente é portador de transtorno obsessivo-compulsivo, bem como acometido por traços de depressão".

Na versão da defesa, o processado não teve a intenção de  "causar qualquer ameaça, nem tampouco proferiu palavras ameaçadoras às advogadas criminalistas, asseverando que as ligações telefônicas decorreram de sua
patologia psiquiátrica, não tendo o servidor causado importunação física a essas mulheres".

OUTRAS DEMISSÕES

Outro policial penal demitido é Ervaney Costa Cavalcante. Conforme a Controladoria Geral de Disciplina (CGD), o agente entrou de licença pelo período de quatro anos, mas quando terminou o período ele não teria retornado ao trabalho.

Para a comissão processante, foi observado abandono de cargo, mesmo o agente já não constando mais na folha de pagamento do Estado.

Dois inspetores da Polícia Civil do Ceará (PCCE) também foram demitidos. Um deles é Luís Eduardo dos Santos Nascimento, preso em flagrante em Salvador, Bahia. Com ele foi apreendida uma pistola, acautelada ao servidor pela PCCE.

No entanto, na ocasião do flagrante, ele estava em estágio probatório, mas prestando serviço à Prefeitura de Salvador. O inspetor teria efetuado disparo de arma de fogo para se defender de um grupo de ambulantes "revoltados com a apreensão de suas mercadorias".

Consta na decisão, que Luís acumulava cargos de forma ilegal "caracterizando, de forma inequívoca, ato constitutivo da ‘má-fé’, na medida em que o acusado tinham ciência da proibição do acúmulo de cargos, empregos ou funções públicos, decorrente do regime de trabalho de tempo integral, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais".

O inspetor José Edilson também foi demitido, depois do desaparecimento de um cheque, no valor de R$ 600, que teria sido extraviado.

PERITOS

Já a dupla de peritos foi punida após serem contratados pela Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte "para prestarem serviços técnicos especializados na elaboração de laudos periciais e pareceres técnicos para o Departamento Municipal de Trânsito".

Neste caso também foi apontada a acumulação de cargos, funções ou empregos públicos, mesmo os peritos tenham considerado que só se tratava de um vínculo contratual com Juazeiro do Norte.