Policiais civis soltos respondem a quatro investigações do MPCE

Processos apuram crimes como abuso de autoridade, corrupção passiva e tortura psicológica, cometidos pelo 20º DP, em Maracanaú. Delegado foi solto e tornozeleiras retiradas de quatro agentes, por decisões do TJCE

Legenda: Decisões liminares foram proferidas pelo TJCE para soltar delegado e retirar tornozeleira de policiais
Foto: FABIANE DE PAULA

O grupo formado por um delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE), outros cinco policiais civis e um empresário responde a pelo menos quatro investigações criminais do Ministério Público do Ceará (MPCE). O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decisões liminares, soltou o delegado - preso por destruir objeto de prova - e retirou as tornozeleiras eletrônicas de quatro inspetores.

Os quatro Processos Investigatórios Criminais (PICs), abertos pelo MPCE, apuram os crimes de abuso de autoridade, corrupção passiva, tortura psicológica, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública, extorsão, violação de domicílio e associação criminosa, dentro do 20º DP (Acaracuzinho), em Maracanaú. Apesar das investigações e da Operação Fim da Linha, deflagrada no dia 9 de outubro último, o órgão ministerial ainda não denunciou os sete suspeitos.

Conforme documentos obtidos pela reportagem, o primeiro processo apura uma abordagem feita por quatro inspetores a um alvo equivocado de um mandado de prisão por homicídio, em janeiro deste ano. O homem teria tido fotografias divulgadas na Internet, inclusive algemado, teria sido coagido a assumir o crime e a sua residência violada, sendo que a decisão judicial devia ser cumprida em outro imóvel. Depois, os policiais ainda teriam cobrado R$ 2 mil para liberar o homem.

No segundo caso, de abril de 2020, os policiais teriam investigado um crime de estupro seguido de homicídio e violado o sigilo do caso, sem ser competência do 20º DP. A terceira apuração do MPCE tem objeto semelhante: um caso de roubo em que o 20º DP atuou, quando a competência era de outra delegacia de Maracanaú, em maio último.

O quarto processo é referente a um caso de fevereiro de 2019. De acordo com as investigações, os policiais civis foram até um posto de combustíveis e ordenaram a apreensão de uma carga de cachaça, uma motocicleta, computadores e outros bens, sob a alegação de que eram roubados. A proprietária do estabelecimento rebateu e recebeu ordem de prisão, que foi revertida pelo advogado da mesma. A suspeita é que a apreensão tenha sido motivada por uma briga familiar.

Outro fato descoberto pelo MPCE durante as investigações é a amizade virtual em uma rede social, até pouco tempo atrás, entre um dos policiais civis investigados e um conhecido traficante da cidade com mandado de prisão em aberto.

Soltura

O delegado Paulo André Maia Cavalcante foi solto após o desembargador Francisco Carneiro Lima, do TJCE, acatar habeas corpus com medida liminar, na última terça-feira (20). Procurados para comentar a decisão, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) não foi localizado e o assessor jurídico, advogado Leandro Vasques, disse que não iria se pronunciar em razão do segredo de Justiça que há nos autos.

Paulo André teve a prisão preventiva decretada após destruir objeto de prova, no caso o aparelho celular, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, autorizado pela Justiça Estadual, em sua residência, durante a Operação Fim da Linha.

Em substituição à prisão, foram aplicadas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública; proibição de acesso às dependências das delegacias Metropolitana e do 20º DP, ambas em Maracanaú; proibição de contato com testemunhas ou investigados; e recolhimento domiciliar no período noturno.

O TJCE, através dos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto e Francisco Carneiro Lima, também retiraram a medida cautelar de uso de tornozeleiras eletrônicas para quatro policiais civis investigados. Um deles ainda teve o afastamento da função pública - determinado em primeira instância - derrubado na segunda instância.

O coordenador jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpol-CE), advogado Kaio Castro, rebate a investigação do MPCE.

"O que se percebe da representação é um emaranhado de procedimentos investigatórios unidos, mas que cada um isolado nem sequer conseguiu ter sua desenvoltura. Percebemos a existência de denúncia em bloco, com a inserção de supostos fatos isolados de policiais civis que não tinham ligação sequer um com o outro e, a inclusão de policial civil que sequer estava no local da ocorrência".

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