Ministro dos Direitos Humanos visita centros socioeducativos alvos de denúncias no Ceará

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, visitou centros socioeducativos de Fortaleza nesta sexta-feira (17). Os equipamentos inspecionados — São Miguel e São Francisco, no Jardim União — são alvos frequentes de denúncias de órgãos de defesa da criança e do adolescente por não cumprimento integral de medidas cautelares orientadas em 2015 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), época em que o Ceará enfrentou uma das mais severas crises no sistema socioeducativo.

De acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE), as evidências do não cumprimento integral das medidas foram apresentadas no início deste ano, em Brasília, a pedido da CIDH. Estiveram presentes na reunião representantes do Ministério dos Direitos Humanos, do Itamaraty e do Governo do Estado.

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Equipes do Governo Federal também inspecionaram outras unidades socioeducativas, como o Centro Socioeducativo Feminino Aldaci Barbosa, que foi alvo de denúncias de tortura física e psicológica e até de assédio sexual, no último mês de outubro.

O ministro Silvio Almeida não concedeu entrevista após a visita aos centros socioeducativos. Ele irá à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e depois vai encontrar o governador Elmano de Freitas (PT), no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza. Na ocasião serão anunciadas parcerias entre o Estado e o Governo Federal.

Conforme a denúncia dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os descumprimentos dizem respeito às unidades Patativa do Assaré, São Miguel, Dom Bosco e São Francisco, que, em 2015, teriam tido jovens transferidos provisoriamente para o presídio militar em Aquiraz.

Veja quais foram as denúncias:

• Uso indiscriminado e abusivo de algemas nas unidades socioeducativas;
• Uso das "trancas" (dormitórios conhecidos por serem locais insalubres utilizados para isolamento de adolescentes com finalidade de castigo);
• Ocorrência de ameaças, agressões e intimidações a adolescentes por parte de agentes do Estado;
• Unidades em situação degradante de higiene, insalubridade e infraestrutura;
• Intervenções rotineiras do Grupo de Intervenções Táticas (GIT), formado por policiais, no interior das unidades;
• Instabilidade no quadro de funcionários, tendo em vista que as contratações são por meio de seleções temporárias e por período determinado, frequentemente apresentando desfalques e descontinuação do atendimento, sobretudo da equipe técnica;
• Insuficiência dos atendimentos psicossociais e de saúde mental;
• Não garantia integral e universal do direito à educação nas unidades.

Melhoras ao longo dos anos

De acordo com a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, em comparação a 2015, houve uma melhora significativa nos centros socioeducativos cearenses, tanto que se estuda atualmente a possibilidade de desativar algumas unidades que têm poucos internos.

"Houve melhoras, mas tem outras que precisam ser feitas. Esses adolescentes que chegam ao sistema [socioeducativo] precisam ter uma estrutura para que possam retornar à sociedade e entregar sempre o melhor", disse a defensora.

Já a coordenadora-geral do Cedeca, Mara Carneiro, afirmou que, apesar da melhora, ainda são constatadas violações de direitos humanos como torturas, presença de ratos e diminuição do acesso a água. Além disso, ela falou que problemas de saúde mental têm sido recorrentes que "há uma demanda grande por atendimento psicológico". "Temos constatado adolescentes que têm se autolesionado e situações de tentativa de suicídio", relatou.