Maioria dos mortos pela Polícia no CE não teve cor da pele informada

O relatório "A cor da violência policial: a bala não erra", divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, ontem, após a análise de dados de mortes por intervenção policial em cinco estados brasileiros, revela que a população negra é a mais atingida por esse fenômeno. No Ceará, em 2019, oito em cada dez assassinados por agentes da segurança pública eram pretos ou pardos - isso apenas nos registros onde o campo "cor da pele" foi preenchido nas estatísticas.

Ao todo, 136 pessoas morreram por intervenção policial no ano passado. Desse total, 105 não tiveram a cor informada nos registros. Das 31 que tiveram, 27 eram negras - um percentual de 87% do total. Nos dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, não houve registro de nenhum preto morto. Todos constavam como pardos. Os dados também informam quatro pessoas brancas mortas por forças de segurança.

A principal crítica do levantamento vai para a omissão da declaração da cor da pele em 77,2% das mortes no Ceará. "Inaceitável", como classifica o documento. Nos outros Estados analisados, os percentuais foram bem menores: na Bahia, 24,8%; no Rio de Janeiro, 8,8%; em São Paulo, 3,3%. Em Pernambuco, apenas um dos 74 registros ignorou a categoria.

Para a pesquisadora da Rede e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ana Letícia Lins, que colaborou com o estudo, é "contraditório" que o Ceará não apresente esses dados enquanto é conhecido por ter mais transparência com os dados da Segurança Pública quando comparado a outras unidades federativas.

"O acesso aos dados é a única garantia que podemos ter para garantir políticas públicas para essas pessoas e evitar que elas continuem sendo vitimadas. A violência racial não é um viés da violência policial, mas a violência policial em si é uma violência racializada, que vitima principalmente a população negra", entende.

O racismo institucional colabora para silenciar a presença negra no Estado, na interpretação do professor e mestre em História Social Hilário Ferreira. "A não identificação da cor dos corpos resultados da violência policial no Ceará pode estar ligada a esta questão. Registrar a cor dos corpos é dar uma cor à violência. É assumir a presença negra no Ceará e também o racismo", analisa no relatório.

Negro, o jovem Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, foi um dos assassinados por agentes do Estado durante uma abordagem em uma praça do bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza, em setembro do ano passado. O policial militar responsável pelos disparos foi identificado e detido.

A reportagem do Sistema Verdes Mares solicitou um posicionamento da SSPDS sobre as críticas levantadas pelo estudo, sobretudo quanto às abordagens policiais violentas e à ineficácia no preenchimento dos dados estatísticos, mas não recebeu retorno até o fechamento desta edição.

A pesquisadora Ana Letícia Lins defende que, nas discussões sobre o tema, sejam disponibilizadas informações confiáveis, bem como ouvidos representantes de movimentos negros. "Mesmo que se mude a formação policial, é um problema mais amplo. A instituição da Polícia foi construída historicamente para tratar a população negra, principalmente jovens negros, quase como uma ideia de inimigos. Precisamos de uma construção social que seja outra", avalia Ana Letícia.

Registros

Por nota, a SSPDS se pronunciou informando que o levantamento de dados estatísticos são gerados a partir da tipificação criminal registrada no Sistema de Informação Policial (SIP3W). A Pasta destacou que em agosto deste ano foi publicado no Diário Oficial do Estado "a constituição de uma comissão destinada a acompanhar e apresentar propostas relacionadas a mudanças nos campos da plataforma SIP3W, visando assim, melhorar as especificações dos dados, para que seja possível refinar o levantamento das informações com o preenchimento de campos mais precisos".

A Secretaria ainda destacou que há o compromisso de formar "seus profissionais para a devida prestação do serviço público, por meio de políticas públicas que assegurem direitos e garantias fundamentais aos cidadãos".