Liminar do TRF 5 determina a suspensão de ação penal contra ex-prefeito de Caucaia

A decisão também beneficia os demais acusados, incluindo o empresário português Marcos Alexandre Veiga Correia

Escrito por Redação, seguranca@svm.com.br

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Legenda: A investigação começou em 2016, após uma denúncia de irregularidade na obra de R$ 52 milhões.
Foto: Fabiane de Paula

O desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF) 5ª Região, suspendeu a ação penal movida contra nove pessoas acusadas de integrar um suposto esquema de desvio de múltiplos milhões dos cofres públicos em Caucaia, dentre elas o ex-prefeito da Cidade, Washington Góis, representado pelos advogados Leandro Vasques e Holanda Segundo. O magistrado concedeu duas liminares, uma em Habeas Corpus impetrado pelos advogados do ex-prefeito, e outra em Reclamação protocolada pelos advogados do empresário João Hildo Ponte. O benefício foi estendido aos demais acusados alvos da 'Operação Afiusas', deflagrada pela Polícia Federal.

Conforme documentos que a reportagem teve acesso, o relator do TRF deferiu o pedido por meio de uma liminar e determinou a suspensão do andamento da ação até o julgamento do mérito do HC da defesa. Consta na decisão que não foi observado prazo de 60 dias para conclusão do inquérito e eventual oferta da denúncia.

 “A decisão liminar estanca uma marcha temerária do processo que, na visão da defesa, estava a tumultuar o feito. Aguardemos com serenidade o deslinde do julgamento em que, confiamos, haverá o efetivo trancamento da ação penal relativa a todos os envolvidos. Como dizíamos: esse processo era natimorto”, destacou o advogado Leandro Vasques.

Já João Marcelo Pedrosa, que representa o empresário João Hildo Ponte Randal Pompeu, afirmou que "a decisão do TRF 5 em suspender, nesse momento,  a ação penal instaurada, demonstra  a manifesta ilegalidade do ato do juízo de primeiro grau em ter recebido uma acusação advinda de um procedimento policial cujo trancamento já havia sido anteriormente determinado”.

INVESTIGAÇÃO

A investigação começou em 2016, após uma denúncia de irregularidade na obra de R$ 52 milhões. O empresário Marcos Alexandre chegou a ser detido em 2019 e apontado como o líder da suposta organização criminosa que fazia os desvios. Ele foi solto horas depois mediante pagamento de fiança no valor de R$ 10 mil e determinação que permanecesse afastado dos demais investigados e das repartições públicas onde os fatos são apurados. 

Também são alvos da ação penal: Cláudio Henrique de Castro Saraiva Câmara, Fábia Soares Gondim, Francisco Silveira Santos de Morais, Jaime Anastácio Verçosa Filho, João Hildo Ponte Randal Pompeu, Jorge Manuel Ferraz Festas e Rogério Evangelista Torres.

À época da deflagração da força-tarefa, Washington Góis emitiu nota afirmando que "na condição de ex-prefeito de Caucaia, tenho redobrado interesse na apuração pela Polícia Federal de fato ocorrido durante meu governo para que inocentes sejam absolvidos e, assegurado o devido processo legal e a ampla defesa, punidos os responsáveis por desvios de conduta".

A Operação na época cumpriu oito mandados de prisão temporária, 28 mandados de busca e apreensão e indisponibilidade de bens, expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal em Fortaleza. Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos R$ 300 mil na residência de apenas um investigado, cerca de dez armas de fogo, documentos e mídias.