Justiça mantém prisão de capitão PM que tentou matar vizinho por briga política no Ceará

A Justiça Estadual rejeitou um pedido de liberdade de um capitão da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Ceará (PMCE), acusado de tentativa de homicídio contra um vizinho. O crime aconteceu em Fortaleza, em outubro deste ano, e teria sido motivado por uma discussão política.

[Atualização: 29/12/2022, às 14h40] A vítima dos disparos do capitão da Polícia Militar procurou o Diário do Nordeste para dizer que, na verdade, ele é corretor de imóveis e não oficial do Exército Brasileiro, como informava esta matéria. No caso, o oficial do Exército é o pai dele - que não foi vítima do atentado, nem estava no local. A reportagem se baseou no Inquérito Policial, em que policiais militares que atenderam a ocorrência informaram à Polícia Civil do Ceará (PC-CE) que a vítima era oficial do Exército.

O capitão PM Francisco de Assis Barbosa Lima está preso preventivamente, no Presídio Militar. Ao recusar o pedido de Liberdade Provisória, no dia 16 de dezembro último, a 3ª Vara do Júri de Fortaleza alegou que "desde o exame realizado quando da decretação/ manutenção da prisão cautelar, não sobrevieram fatos novos capazes de ensejar qualquer modificação no entendimento já manifestado nestes autos".

O decreto de prisão preventiva teve por escopo atender ao direito da sociedade à segurança, preponderante sobre o direito do réu à liberdade, que se apresenta, neste caso, como oportunidade para que retorne às transgressões legais."

A defesa de Francisco de Assis alegou, ao pedir pela soltura do cliente, que ele "é primário, possui curso superior e goza de excelente reputação na sociedade local". E ainda afirmou que o PM efetuou disparos contra  vítima com o intuito de se defender, "tendo mirado na parte inferior do corpo, tendo os tiros, em virtude do solavanco da arma, se elevado e atingindo o abdômen da vítima".

Incidente de insanidade mental suspende processo

A defesa do réu, junto de uma psicóloga, também ingressou na Justiça Estadual com um requerimento de Incidente de Insanidade Mental, em novembro deste ano, em que alegou que o capitão da Polícia Militar tem "doença psquiátrica grave", motivo pelo qual ele foi reformado pela Corporação.

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou o pedido, instaurou o Incidente de Insanidade Mental e suspendeu o processo criminal por tentativa de homicídio, até a chegada do resultado do exame de sanidade menta.

Francisco de Assis Barbosa Lima é réu na Justiça por tentativa de homicídio (por motivo fútil), desde o dia 21 de novembro deste ano. Além de denunciar o militar pelo crime, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu pela perda da função pública do acusado.

Crime ocorreu no dia das eleições

Conforme a denúncia do MPCE, o réu efetuou disparos de arma de fogo na região do abdôme de um vizinho, na madrugada do dia 30 de outubro deste ano (dia da votação do segundo turno das eleições no Brasil), em um condomínio na Messejana, em Fortaleza.

Acusado e vítima estariam ingerindo bebidas alcoólicas, quando iniciaram uma discussão por motivação política. "O acusado Francisco de Assis, v. (vulgo) PM Barbosa, insatisfeito por não convencer a vítima de sua preferência política, se dirigiu até o carro da vítima e retirou adesivos e bandeiras do partido político apoiado pela vítima", descreveu o Ministério Público.

A vítima "foi à portaria e solicitou que fosse feito contato com o síndico do condomínio. Logo em seguida, o acusado se dirigiu à portaria para confrontar a vítima". O PM estaria armado e, ao ser provocado, teria atirado. Em seguida, o acusado fugiu, e a vítima foi socorrida por familiares e moradores do prédio.

"Policiais militares iniciaram diligências para localizar o carro do acusado. Repassadas as informações a todas as unidades policiais, o carro foi parado no posto da Polícia Rodoviária Estadual de Aquiraz, onde o acusado foi preso em flagrante delito. Para os policiais militares, o acusado não negou a autoria do crime e entregou a arma utilizada no delito", completa a denúncia.