Julgamento de ex-PM por homicídio na praça da Igreja de Fátima é suspenso por decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender o julgamento do ex-policial militar do Ceará Wandson Luiz da Silva por um homicídio, que ocorreria em Fortaleza na tarde desta terça-feira (18). O crime aconteceu na Praça Pio IX, em frente à Igreja de Fátima, na Capital, em agosto de 2018.

O ministro Ricardo Lewandowski considerou "recomendável, ainda que por cautela, seja melhor apurada a alegada ofensa à Súmula Vinculante 14", como pedido pela defesa do réu, e determinou que seja comunicado "com urgência, ao juízo reclamado, requisitando-se as informações de estilo no prazo de 10 dias. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República".

"Foi concedida uma medida liminar pelo Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão da sessão de julgamento marcada para hoje, o fundamento é a necessidade clara de regularização processual frente a existência de violação Súmula Vinculante de nº 14, do STF, a qual dispõe que a defesa deve possuir conhecimento de todos os elementos que subsidiam a acusação", explicam os advogados de defesa do acusado, João Marcelo Pedrosa e Luccas Conrado.

Alisson Rodrigo da Silva Rodrigues teria sido morto por vingança, por ser suspeita de participar da execução de três policiais militares, no dia anterior. No último dia 7 de outubro, a 5ª Vara do Júri de Fortaleza manteve a prisão de Wandson Luiz, "para garantia da ordem pública e para conveniência da instrução criminal".

O julgamento estava marcado para 13h30 desta terça (18), no 3º Salão do Tribunal do Júri, no Fórum Clóvis Bevilaqua. O ex-PM foi pronunciado pela Justiça Estadual (isto é, levado a julgamento) por homicídio qualificado (mediante promessa de recompensa e por recurso que dificultou a defesa da vítima), em decisão proferida no dia 14 de dezembro do ano passado.

"No caso em tela, a materialidade delitiva referente ao homicídio em que foi vítima Alisson Rodrigo da Silva Rodrigues restou provada através do exame cadavérico (...) e os indícios suficientes de autoria pelos elementos e relatos das testemunhas colhidos na fase pré-processual e em Juízo, sob o crivo do contraditório", considerou a juíza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino, na decisão.

A defesa do réu pediu à Justiça, no processo, que reconhecesse a nulidade do depoimento de testemunhas do crime e que absolvesse sumariamente o cliente "ante a total impossibilidade de se encontrar no local do fato investigado, estando comprovado, através de documentação oficial do Comando Geral da Polícia Militar do Ceará, que se encontrava de serviço nas dependências de um dos órgãos que compõe o sistema de segurança pública estadual".

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Vítima era suspeita de matar PMs

Alisson Rodrigo da Silva Rodrigues foi executado com 16 tiros, na Praça Nossa Senhora de Fátima, em frente à Igreja de Fátima, na Avenida 13 de Maio, no Bairro de Fátima, em Fortaleza, na tarde de 24 de agosto de 2018.

Conforme a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), Alisson Rodrigo tinha ido à Praça, junto do pai, para almoçar. Ele estava desde a noite anterior na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), onde se apresentou para negar ter participado do assassinato de três policiais militares, no bairro Vila Manoel Sátiro, naquele dia 23.

Na Delegacia, Alisson afirmou "ter tomado conhecimento de que estaria circulando uma fotografia dele em grupos de WhatsApp, como se tivesse sido um dos possíveis envolvidos naquele triplo homicídio, o que a vítima negava peremptoriamente", narrou o MPCE.

A vítima, Alisson, compareceu no DHPP porque pretendia prestar espontaneamente os esclarecimentos que se fizessem necessários, até mesmo diante do risco que sentia estar correndo de ser morta por pessoas - inclusive policiais militares que estariam tendo acesso àquelas informações - que, eventualmente, pretendessem retaliar as recentes mortes de colegas de farda, sem aguardarem o adequado esclarecimento dos fatos e a identificação dos reais culpados. E, de fato, foi o que veio a ocorrer."

O homicídio foi cometido por três homens, sendo que Wandson Luiz foi identificado como um deles. A Polícia suspeita que os outros criminosos também eram policiais militares, mas não conseguiu identificá-los.

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"De fato, aqueles boatos sobre o suposto envolvimento da vítima no triplo homicídio dos policiais militares chegaram de um grupo criminoso composto notadamente por policiais militares, que tinha a finalidade de praticar diversos crimes e que incluía, dentre outras projetadas finalidades a seguir indicadas, a prática de atividades típicas de grupo extermínio,atuando como justiceiros, eliminando pessoas que considerassem perigosas, inconvenientes ou, ainda, que, tal como no caso da vítima deste processo, considerassem que deveriam ser mortas como forma de justiçamento", definiu o MPCE.

O ex-policial militar Wandson Luiz foi preso em flagrante, junto de um PM da Ativa, em novembro de 2020, por um sequestro ocorrido em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em uma ação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).

Wandson Luiz também responde a processos por Crimes do Sistema Nacional de Armas e violência contra a mulher, na Justiça Estadual. Ele foi demitido da Polícia Militar do Ceará (PMCE), por decisão da CGD, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 7 de novembro de 2018.

Três PMs foram executados em bar

Três policiais militares foram mortos a tiros enquanto comiam e bebiam em um bar, na Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza, na tarde de 23 de agosto de 2018.

O ataque criminoso vitimou o 1º sargento José Augusto de Lima, de 58 anos, o 2º tenente Antonio Cezar Oliveira Gomes, 50, e o subtenente Sanderley Cavalcante Sampaio, 46. Apenas o último estava na Ativa da Polícia Militar e, no momento do crime, estava de folga. Os outros dois militares integravam a Reserva Remunerada.

Seis suspeitos de participar do triplo homicídio foram presos nas horas seguintes e um morreu em confronto com a Polícia. A ordem para o crime teria partido de um detento do Sistema Penitenciário. O processo tramita sob sigilo de justiça.