A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (22) portarias que abriram investigações administrativas contra 16 policiais (civis, militares ou penais) e um bombeiro militar, suspeitos de cometerem crimes como homicídio, violência doméstica e contrabando e até por críticas ao Governo do Estado em uma rede social.

Entre os agentes investigados, estão nove policiais militares. O soldado PM Elberson Jeferson dos Santos Barboza irá responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em razão de ter sido preso em flagrante pelo assassinato de Daniel Rocha Holanda Sales, no bairro Alto da Mangueira, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 22 de abril de 2020. 

Suspeito e vítima estavam ingerindo bebida alcoólica, quando começaram uma discussão. Houve troca de tiros. O policial militar foi baleado e socorrido a uma unidade de saúde. Daniel Rocha, que não resistiu aos ferimentos, era filho de um policial e era ex-presidiário, motivo pelo qual utilizava uma tornozeleira eletrônica.

Um cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) irá responder a uma Sindicância Administrativa pela suspeita de cometer injúria e violência doméstica contra uma mulher. O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza deferiu medidas protetivas contra o militar, em dezembro de 2019.

Contra o tenente PM Sílvio César dos Santos Felipe foi aberto um Conselho de Justificação, na CGD, em decorrência de prisão em flagrante realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pela Polícia Federal (PF), em 27 de dezembro de 2020.

O militar trafegava na BR-222 em um veículo, junto de outro homem, na posse de uma pistola Ponto 40, R$ 9 mil em cheques, 33 caixas de cigarros importados do Paraguai (cada caixa com 50 pacotes de 20 maços). Ao se deparar com a PRF, o PM fez uma manobra suspeita e tentou fugir, mas foi perseguido pelos policiais e abordado.

Outros procedimentos abertos contra PMs:

• Um soldado, por esquecer uma pistola funcional no banheiro de uma casa de shows, em Fortaleza, em julho de 2019;
• Um soldado, por tecer críticas ao Governo do Estado em publicação na rede social Facebook, em janeiro de 2020;
• Um cabo, por apresentar diversas Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) e estar ativo em outro trabalho, o que foi conhecido em outubro de 2020;
• Três policiais, por suspeita de omissão em motim de militares ocorrido em fevereiro de 2020. A composição policial entregou a viatura a agentes amotinados e encapuzados.

Policial civil sugeriu PM forjar assalto

A CGD também abriu um PAD contra um inspetor da Polícia Civil do Ceará (PCCE) suspeito de sugerir um amigo, policial militar, que perdeu uma arma de fogo funcional, a forjar um assalto. O PM acatou a ideia e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em que disse ter sido assaltado, em maio de 2018.

Outros três policiais civis irão responder administrativamente pela denúncia de que não "teriam executado os mandados de prisão e de busca e apreensão sem a adoção das devidas formalidades legais". Um homem que foi preso e uma testemunha alegam que os agentes não informaram o motivo da prisão, não colheram a assinatura do preso e ainda vasculharam o imóvel sem a presença de um morador.

Dois policiais penais, que ocupavam a gestão de um presídio no Ceará, serão investigados por retirarem cabos de cobre de instalações elétricas da unidade penitenciária e venderem, sem autorização superior da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), em 2020. Os servidores já alegaram que reverteram o valor ganho para a reforma do presídio.

E o subtenente do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) Carlos Alberto Teixeira do Nascimento responderá a uma Sindicância Administrativa por ter sido preso em flagrante por crimes de trânsito (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e dirigir sob efeito de álcool), em maio deste ano.