Caso Mizael: 3 policiais militares passam a ser réus por envolvimento na morte de menino de 13 anos
A denúncia chegou à Justiça na última sexta-feira (3). O processo segue em segredo de Justiça
A Justiça acolheu a denúncia que acusa três policiais militares por envolvimento na morte do menino Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos. A denúncia foi enviada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) na última sexta-feira (3), quase dois anos após o crime.
A reportagem apurou que no mesmo dia o titular da Vara Única da Comarca de Chorozinho recebeu integralmente a peça. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a informação. Com o recebimento da denúncia, os agentes Enemias Barros da Silva, Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva se tornam réus no processo.
Enemias é sargento e foi denunciado pelos crimes de homicídio e fraude processual. Já os outros policiais Luiz Antônio de Oliveira Jucá e João Paulo de Assis Silva foram acusados por fraude processual. O trio teria interferido na cena do crime, com possível objetivo de dificultar o trabalho das autoridades na elucidação do crime.
A defesa dos PMs afirma não ter sido intimada de nenhuma denúncia e de nenhuma decisão que recebeu a denúncia, destarte, por isso não poderia se manifestar. Para os advogados, os policiais só poderão ser tratados como réus após o juiz ratificar o recebimento da denúncia, passada apresentação das defesas.
De acordo com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), os policiais envolvidos na ocorrência permanecem afastados.
VERSÕES DO FATO
O MP informou detalhes sobre o que teria acontecido no dia que Mizael foi morto. Segundo o órgão acusatório: "Por volta de 1h da madrugada, com a informação de que o criminoso estava escondido em uma casa de muro roxo no Residencial, os agentes de segurança cercaram a casa que Mizael encontrava-se, e que pertencia a sua tia, e ordenaram que todos os ocupantes do imóvel saíssem. Com exceção de Mizael, que estava dormindo em um dos quartos, todos saíram da casa e, na sequência, Enemias Barros da Silva entrou no imóvel".
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O MP diz ainda que: "pouco tempo depois, o PM teria efetuado um disparo de arma de fogo contra o adolescente. Ao terem conhecimento do ocorrido, Luiz Antônio e João Paulo, juntamente com Enemias, não permitiram que a família da vítima adentrasse na casa e, pouco depois, colocaram Mizael na viatura e levaram o adolescente para o hospital, onde já chegou sem vida. Na sequência, os três PMs se dirigiram até a delegacia plantonista para prestar declarações e apresentar a arma que diziam estar em posse da vítima. Os policiais informaram ainda que Mizael estava armado quando a Polícia entrou na casa e não atendeu a ordem de se render, o que teria motivado o disparo por parte da PM".
O processo segue em segredo de Justiça. No entanto, a reportagem apurou que o real alvo dos policiais militares na madrugada de 1º de julho de 2020 era um homem, com alguns traços físicos semelhantes aos do garoto, e que, caso fosse entregue morto à traficantes, seus matadores poderiam ser recompensados em até R$ 50 mil.
A reportagem ainda apurou que o alvo da intervenção policial foi ouvido recentemente no Judiciário cearense e disse às autoridades que não tinha envolvimento com o adolescente e sequer o conhecia. Na versão dos policiais, Mizael estava armado dentro da residência e tentou reagir contra os agentes.
O laudo cadavérico feito no corpo do adolescente apontou que foi encontrada apenas uma entrada de tiro, na região próxima ao peito do jovem, que se encontrava deitado no colchão. A perícia ainda constatou não haver traços genéticos do adolescente na arma de fogo apresentada pela composição investigada.
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