Cadastro de B.O. terá identificação de gênero específica para público LGBTQIA+ no Ceará

A medida é o primeiro passo para a efetivação de políticas públicas voltadas para a comunidade

caso dandara
Legenda: Um dos casos de maior repercussão a nível mundial, e que aconteceu no Ceará, foi a morte da travesti Dandara dos Santos
Foto: Natinho Rodrigues

A partir desta segunda-feira (17), Dia Internacional contra a LGBTfobia, cidadãos LGBTQIA+ cearenses poderão se identificar quanto à orientação sexual e a identidade de gênero no cadastro presencial e virtual de um boletim de ocorrência. A medida, é o primeiro passo para outras mudanças que devem acontecer no sistema policial, além de servir para coletar dados oficiais acerca de crimes contra a comunidade. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, o Ceará é o segundo Estado do Brasil que mais mata travestis e transexuais.  

A iniciativa foi solicitação de uma comissão mista para a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará (Supesp). Os membros da comissão observaram que os campos identificatórios estavam restritos apenas ao público feminino e masculino.

A ideia é que a mudança possa servir também “para que a gente consiga acompanhar esses casos mais de perto, que a gente gere estatística, que a gente consiga propor políticas públicas especificamente voltadas para esse público”
Manuela Candido
Diretora de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública da Supesp

O novo cadastro deve ainda ser o ponto de partida para que o Estado se adeque quanto às políticas públicas voltadas para a comunidade LGBTQIA+, a partir dos dados colhidos, já que antes não existiam estatísticas oficiais.

“A gente entende que a inserção dessas informações são extremamente importantes tanto para que o Ceará se adeque à legislação vigente, mas também para subsidiar políticas públicas voltadas para a diminuição de crimes de ódio com a população LGBTQIA+”, complementa Manuela Candido. 

“Quando a gente tem a possibilidade de a Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) trabalhar uma forma de ter dados mais específicos e dados oficiais, a gente garante a efetivação de políticas públicas para essa população”, concorda Narciso Júnior, Coordenador de Políticas Públicas para LGBTQIA+ da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. Narciso disse se sentir mais seguro com a implementação da medida.  

Cadastro

O cadastro do B.O. pode ser feito no site da Delegacia Eletrônica, nas abas de Preconceito - Conduta Homofóbica ou Preconceito - Conduta Transfóbica. Em casos de atendimento presencial, para que os policiais possam preencher o registro corretamente, foi desenvolvido um infográfico que define todos os termos. "Trabalhamos ininterruptamente para que as vítimas sejam atendidas com dignidade e os crimes contra travestis e transexuais não se tornem corriqueiros”, afirma a delegada Rena Gomes.

foto cadastro
Legenda: Cadastro de identidade de gênero no B.O. virtual

Além disso, a ideia é que os policiais façam um curso preparatório sobre a legislação e com abordagem focada no tratamento correto de pessoas LGBTQIA+. “A partir da mudança desse sistema, os agentes de segurança pública terão cursos específicos para o uso do novo sistema, e para além disso eles vão poder ter também um curso voltado para a questão sobre a população LGBTQIA+, que vai abranger desde a legislação até a questão da abordagem, da forma de tratamento, toda essa questão de tipificação dos crimes”, informa Narciso Júnior. A previsão é que o curso aconteça em junho.  

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