Assistente administrativo é preso por engano no 27º DP

O assistente administrativo Tiago dos Santos Bezerra, de 36 anos, foi preso injustamente nessa sexta-feira (11), no 27º DP (Henrique Jorge). Ele foi confundido pelas autoridades policiais com Tiago dos Santos - homônimo, sem Bezerra como sobrenome - de 30 anos. Contra este, há um mandado de prisão em aberto após ele ter sido condenado por um assalto, na Comarca de Caucaia.

O assistente administrativo estava preso na Delegacia de Capturas (Decap) e, na tarde deste sábado (12), foi expedido um alvará de soltura pelo juiz Francisco Marcelo Alves Nobre, da 3º Vara Criminal de Caucaia.

Apesar das similaridades com relação aos nomes do condenado e do rapaz preso injustamente, incluindo o nome da mãe de ambos (Maria de Jesus dos Santos), o pai do primeiro não consta, enquanto o do segundo está inscrito nos seus documentos. De acordo com a advogada, bastava observar o Registro Geral (RG) do assistente administrativo para ver que se tratavam de pessoas totalmente diferentes. 

"Houve despreparo total, falta de zelo e abuso de autoridade, prender uma pessoa ilegalmente sem verificar o documento de identidade. Se você olhasse, veria que não era a mesma pessoa. A delegada não se deu ao trabalho de olhar o processo judicial", avalia a criminalista. 

Para Mayara Lima, embora não possa confirmar com todas as letras, também houve preconceito. "Ele é um rapaz negro, que morou a vida toda na redondeza. O que eu posso afirmar de concreto é que houve abuso de autoridade", disse.

O que aconteceu

Tiago dos Santos Bezerra havia ido ao 27º DP para registrar um Boletim de Ocorrência (BO) por causa de problemas na sua conta em um banco. Ao chegar na delegacia, ele foi informado que havia um mandado de prisão em aberto contra si e foi dada voz de prisão. 

Ele ressaltou que nunca havia sido aberto nenhum processo contra si, mas não foi ouvido pelas autoridades policiais. A família, então, contatou advogados que, ao verem o mandado pelo qual ele tava sendo preso, observaram que se tratava de um engano. Segundo a família, policiais argumentaram que, como já estava fora do expediente na unidade, eles não teriam conseguido entrar em contato com a Comarca de Caucaia e, provavelmente, Tiago ficaria preso até segunda-feira (14).

O caso real

Tiago dos Santos, de 30 anos, que foi condenado em 2017, cometeu o crime em novembro de 2010, na BR-222. Ele abordou uma vítima com um adolescente e, munido de um revólver, anunciou o assalto. A Polícia Militar diligenciou pela região, à época, e o prendeu, mas a Justiça mandou soltá-lo em janeiro de 2011.

Após a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o juiz Saulo Belfort Simões o sentenciou a 6 anos e 5 meses de prisão, com regime inicialmente semiaberto. Contudo, desde 2017, o mandado de prisão pela condenação está em aberto. 

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) informou, em nota, que determinou a imediata apuração do fato na seara administrativa disciplinar.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) esclareceu que um homem "foi detido por engano por ter o mesmo nome, assim como o mesmo nome da mãe, de um suspeito que tinha um mandado de prisão em aberto". Sem citar se abrirá procedimentos investigativos sobre os servidores da unidade, a Pasta se limitou a informar que "assim que as informações foram esclarecidas, um alvará de soltura foi expedido pela Comarca de Caucaia e o homem foi posto em liberdade".