Advogado de Juazeiro do Norte, no CE, é alvo de ação do MPCE por declarações racistas e homofóbicas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com Ação Civil Pública, na terça-feira (7), contra um advogado de Juazeiro do Norte, no interior do Estado, que fez declarações racistas e homofóbicas nas redes sociais. A defesa do advogado disse, em nota, que ele ainda não foi intimado da ação. 

O caso aconteceu em agosto de 2022, quando Cosmo Silva Lemos, advogado e bancário aposentado, publicou áudios e vídeo com teor discriminatório à população LGBTQIAPN+ e racista em desfavor de mulheres negras, segundo o MPCE. As publicações foram feitas no WhatsApp e propagadas por diversas pessoas no Instagram.

Para o Ministério Público, Cosmo "defendeu, manipulou e incitou a população à prática de discriminação e preconceito contra a população LGBTQIAPN+ e mulheres negras, tendo suas declarações agredida a sociedade como um todo e, portanto, necessária a interposição da Ação Civil Pública para inibir novas práticas semelhantes e de tutelar direitos fundamentais".

Indenização

A ação, ingressada pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, ainda pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil, o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores no referido valor, assim como a retirada imediata do conteúdo das redes sociais. Caso a medida seja descumprida, haverá pena de multa diária de R$ 1.000,00.

O MPCE também pede que o advogado seja condenado a publicar retratação em suas redes sociais, especificando tratar-se de condenação judicial, cuja postagem deve permanecer na sua página virtual durante o prazo de um ano. 

Segundo o promotor de Justiça, as declarações de Cosmo não configuram exercício da liberdade de expressão prevista na Constituição Federal, por representarem instrumentos de exclusão, depreciação e ódio em desfavor de grupos sociais vulneráveis.

O professor Gilney Matos, vice-presidente da Associação Caririense Pela Diversidade e Inclusão (ACEDI), é um dos autores de Boletim de Ocorrência registrado na ocasião contra o advogado. Ele afirma que o caso chamou muita atenção pela disseminação do discurso de ódio sob o argumento de liberdade de expressão. 

"Receber hoje a Notícia do MP nos fortaleceu mais a denunciar cada vez mais os casos de Homotransfobia, que a mais de 20 anos estamos na linha de defesa contra essa violência e Violações de Direitos Humanos", disse. 

Matos orienta, ainda, que vítimas de LGBTFOBIA procurem a delegacia mais próxima para denunciar o crime, além de buscarem o Centro de Referência LGBT do Ceará ou a Associação de Defesa dos Direitos Humanos.

Advogado se manifesta

Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), a defesa de Cosmo Silva Lemos disse que ele ainda não foi intimado da Ação Civil Pública, e por isso não tem conhecimento sobre os fatos e fundamentos contra ele atribuídos no processo.

A defesa afirma, no entanto, que o bancário aposentado se colocou imediatamente à disposição das autoridades para esclarecimento desde que o caso veio à tona e que ele vem colaborando para a elucidação dos fatos. 

Veja nota na íntegra:

A defesa do Sr. Cosmo Silva Lemos, que teve seu nome vinculado a supostos atos de homofobia e racismo, vem a público esclarecer que o defendido ainda não foi intimado da Ação Civil Pública, proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, não tendo o real conhecimento sobre os fatos e fundamentos contra ele imputados nesse processo.

Desde os supostos fatos ocorridos em agosto de 2022, o Sr. Cosmo Silva Lemos tem sido vítima de ameaças e atos covardes, devidamente reportados às autoridades competentes e que estão sendo apurados.

É necessário tornar público a imensa tristeza de seu cliente e de seus familiares, ao verem sua imagem estampada nas telas de televisão e reportagens escritas, sem que tenham sido concluídas as investigações para o esclarecimento das caluniosas acusações que lhe foram imputadas, contrariando a ordem constitucional a qual garante a todos a presunção de inocência até qualquer prova em contrário, ressaltando que, qualquer exceção à essa regra, além de covarde, é um massacre público e um desserviço à sociedade.

Afirma que o Sr. Cosmo Silva Lemos, por sua defesa, que desde o suposto ocorrido se colocou imediatamente à disposição das autoridades competentes para maiores esclarecimentos, e, tem colaborado com a apuração da verdade, objetivando elucidação dos fatos e consequente busca pela justiça.

Esclarece ainda que qualquer cidadão brasileiro possui direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme ensinamento da Constituição Federativa do Brasil, não cabendo nesse momento nenhum juízo de valor ou pré-julgamento.