Triplica o número de candidaturas com uso de nome social nas eleições municipais do Ceará

O número de candidaturas de travestis e transexuais com uso do nome social no Ceará deu um salto desde 2020, passando de 6 para 18, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento feito pelo PontoPoder considera apenas registros com uso do nome social, aquele que pessoas transgênero adotam cotidianamente, refletindo a identidade de gênero.

Considerando todos os candidatos que se identificam como transgênero — incluindo os que usam nome social e os que não usam —, o número de postulantes cearenses neste ano chega a 43. Contudo, em 2020, a identidade de gênero não era questionada aos candidatos pelo TSE, portanto, a reportagem optou por usar os dados do nome social, que foram registrados pela Justiça Eleitoral tanto em 2020 quanto agora.

Das 18 candidaturas com nome social em 2024 no Ceará, apenas uma é de uma candidata a prefeita. A professora da rede pública estadual Sued Carvalho (UP) é estreante nas disputas majoritárias. Ela é a primeira mulher trans que tenta chegar ao comando da Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Cariri. A postulante concorre contra três candidatos: Glêdson Bezerra (Podemos) — que disputa a reeleição —, Fernando Santana (PT) e Lino Alves (PCO). 

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Espaço nas câmaras municipais

Já nas disputas por vagas nas câmaras municipais de vereadores há uma presença maior de candidaturas de travestis e transexuais que usam nome social. Ao todo, foram registrados 17 postulantes cearenses no pleito proporcional.  Em Aracati, Camocim e Tianguá há duas candidaturas que adotam nomes sociais. Aquiraz, Aracoiaba, Assaré, Banabuiú, Baturité, Beberibe, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Pacoti e Ubajara completam a lista, cada uma com um postulante.

Diretora da seção Nordeste da Rede Trans Brasil, Samilla Marques atribui esse crescimento a uma “resposta da população trans aos retrocessos”. 

“A população trans entendeu que esse é o momento de se organizar, se defender e ocupar esses espaços. Temos inspiração a partir das deputadas Erika Hilton e Duda Salabert e da vereadora Thabatta Pimenta (de Carnaúba dos Dantas, no Rio Grande do Norte). Então, essa é uma forma da população trans se organizar para barrar pautas que retiram nossos direitos”, afirma.

Em 2020, quando o uso do nome social foi registrado pela primeira vez nas disputas municipais, as seis candidaturas registradas no Ceará foram ao cargo de vereador. Contudo, nenhuma candidata foi eleita. Quem mais se aproximou foi Débora Loven (à época, PSD), em Juazeiro do Norte, e Anna Cláudia (que concorreu pelo PMN), em Nova Russas. Ambas ficaram como suplentes.

“Daremos agora uma resposta a todos os ataques que sofremos e estamos sofrendo. Estamos para a disputa e, agora, está existindo um despertar da consciência política. Isso se dá por conta de muitas protagonistas, como a Erika Hilton, que dá para à população trans e LGBT, e até cis e hétero, um motor. Vejo muitas pessoas buscando essas inspirações políticas em pessoas que militam e ocupam cargos de governo, agora é a hora de ocupar esses espaços”

Perfil das candidaturas

Para este ano, das 18 candidaturas registradas no TSE no Ceará, duas são identificadas como do gênero masculino e 16 do gênero feminino. O PSD é a sigla com mais postulantes travestis e transexuais, totalizando quatro concorrentes. PT, PSDB, PSB e PDT têm, cada um, duas candidaturas. Há ainda candidatos do UP, do Solidariedade, do Republicanos e da Rede. Completam a lista uma candidata do PL e outra do Novo.

Samilla Marques ressalta que a pluralidade partidária das candidaturas de travestis e transexuais no Ceará reforça a ideia de que as postulantes trazem pautas diversas para o campo político, não apenas a questão de gênero.

“Temos candidaturas no Interior que despertam da população não somente por serem pessoas trans, mas por representarem a comunidade, por levarem melhorias, por trabalharem com cultura ou saúde, por exemplo. Então são pessoas que são levadas a se candidatar para representar a comunidade por outras razões, tanto que tem candidatura trans em partidos de direita. Às vezes a pessoa não tem entendimento da causa, mas é uma pessoa trans” 

Para a diretora da seção Nordeste da Rede Trans Brasil, é preciso acompanhar com atenção essas candidaturas e o resultado que sairá das urnas. 

“Existe uma transfobia social em que as travestis e transexuais são abandonadas no processo de candidatura. Algumas vezes elas são chamadas simplesmente por figurarem na cota feminina. Às vezes, com a dificuldade de buscar mulheres, entende-se que são mulheres e coloca-se lá sem dar condições, vai só figurar ali”, pondera.

“Muitas vezes, nesses momentos é que se desperta uma nova liderança que consegue lograr êxito porque a população apoia a candidatura. Então vai ser sempre com muita dificuldade, porque não tem estrutura social, familiar e financeira para construir a candidatura”, conclui.

Na letra da lei

Em 2016, o decreto 8.727 passou a garantir o direito ao uso social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em 22 de março de 2018, uma decisão histórica da Justiça Eleitoral autorizou que o nome social possa ser incluído no título de eleitor.

A pessoa travesti ou transexual pode, por ocasião do alistamento ou de atualização de seus dados no Cadastro Eleitoral, registrar o seu nome social e a sua identidade de gênero, bastando apenas sua autodeclaração, sendo desnecessária a prova documental. A única exigência é de que o nome não seja “ridículo ou atente contra o pudor”.

A identidade de gênero é atitude individual que diz respeito à forma como cada pessoa se percebe e se relaciona com as representações sociais de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar necessária relação com o sexo biológico atribuído no nascimento.

Erro no registro

Além de Sued, uma segunda candidatura transgênero ao Executivo chegou a ser cadastrada na Justiça Eleitoral, a do candidato William Vieira (PT), de Independência. Contudo, segundo a assessoria jurídica do político, o registro foi feito de forma equivocada e, no último dia 19 de agosto, o petista solicitou a “retificação de gênero”. “Há divergência no dado de identidade de gênero do candidato, onde fora informado que o seria cisgênero – transgênero. Assim, vem informar a identidade de Gênero: cisgênero - heterossexual”, apontaram os advogados.