Venda e aluguel de vagas de táxi
A venda de permissões de táxis em Fortaleza e a denúncia de "rendeiros" em condições de trabalho análogas à escravidão foram alvos de debate, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza. Na discussão, Deodato Ramalho (PT) informou ter elaborado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar a prática de aluguel de vagas de táxi na Capital.
Para emplacar uma CPI, Deodato precisa conseguir apoio com a assinatura no documento de, pelo menos, 14 vereadores. Em razão da proximidade do recesso legislativo a partir do dia 30 de junho e do período eleitoral em agosto, ele afirmou ter a intenção de trabalhar para conseguir as assinaturas até o fim da próxima semana e iniciar em agosto as investigações, ainda que o período seja atribulado em razão da disputa eleitoral.
De acordo com o vereador, a prática de venda e aluguel de vagas de táxis é antiga e de conhecimento de todos na cidade, apesar de ser proibida por lei. Ele apontou que o serviço de permissão de táxis virou um grande negócio clandestino, no qual chegam a ser cobrados valores de até R$ 160 mil em uma vaga.
"Ocorre uma situação muito grave, uma transação dessas permissões, vedada por lei. Tenho convicção de que a situação tem se agravado ao longo do tempo por uma omissão do poder público de exercer o controle da situação", disse. Ramalho denunciou que o próprio Sindicato dos Taxistas seria conivente com a prática, mostrando em plenário um vídeo que reproduz um anúncio de venda de vagas de táxis na sede do sindicato.
Além disso, segundo o parlamentar, ao alugar a vaga para um "rendeiro", essas pessoas cobrariam de R$ 100 a R$ 140 por dia para os motoristas. "Há quatro mil rendeiros dos oito mil cadastrados como taxistas. Isso é uma exploração", criticou.
Necessidade
Para ele, a Câmara precisa investigar e denunciar a situação por meio de uma CPI, pois já foram feitas reuniões e audiências públicas para tratar do assunto. "Não é possível continuar nesse tabu", defendeu.
João Alfredo (PSOL) apoiou a proposta de CPI e questionou a ausência de fiscalização da gestão municipal. "A Prefeitura tem órgãos para fazer esse tipo de fiscalização. Esse 'rendeiro', sem nenhuma garantia, é submetido a uma escala de trabalho estafante para tirar alguma coisa para si e remunerar os donos. Há um cartel dessas vagas", disse.
Adail Júnior (PDT) alegou que a denúncia não seria objeto de CPI por não ser um assunto pertinente à Câmara Municipal. Didi Mangueira (PDT), vice-líder do governo, afirmou que a Prefeitura de Fortaleza tem fiscalizado o serviço e realizou licitação para abrir novas vagas de táxi para melhorar o serviço.
