Acrísio é multado por ato no Imparh
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Redação
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Defesa chama de "absurda" a decisão que condenou o vereador e anuncia que vai recorrer ao pleno daquela Corte
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, terá que recolher aos cofres da Prefeitura de Fortaleza R$ 523.290,50referentes a débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ontem, ao fim do julgamento de uma Tomada de Contas Especial da sua administração como superintendente do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh), no exercício de 2007. Também foi aplicada nota de improbidade administrativa. A decisão foi da segunda câmara de julgamentos, mas ainda cabe recurso ao pleno daquela Corte.
As multas aplicadas a Acrísio Sena chegam a R$ 15.961,50 e o débito atualizado atingiu o montante de R$ 507.329,26. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a ausência de convênios para respaldar a existência de 29 servidores cedidos a outros órgãos e, não comprovação de vínculo funcional e respaldo legal para pagamento a 53 profissionais envolvidos com trabalhos de concursos públicos e cursos realizados pelo Imparh. O valor dos pagamentos, na época, chegou a R$ 375.799,45 e com a correção atingiu o montante de R$ 507.329,26. A advogada de Acrísio, Alanna Castelo Branco Alencar informou que vai recorrer da decisão que, na sua avaliação foi "absurda".
Durante a sustentação oral ela argumentou que estão nos autos a documentação capaz de comprovar a legalidade dos atos apontados como irregulares. Os profissionais contratados temporariamente foram professores contratados para a elaboração de provas, coordenadores de locais de provas, fiscais e chefes de salas nos concursos realizados pelo Imparh para diferentes órgãos da prefeitura, informou.
Esse processo diz respeito a uma Tomada de Contas Especial originada a partir de uma provocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo apontando irregularidades decorrentes de uma inspeção ordinária referente a área de pessoal.
Outros
Somente na sessão de ontem foram aplicados débitos e multas superiores a R$ 3 milhões. Apenas em quatro processos o somatório dos débitos aplicados chegam a R$ 2.948.253,54. Em função de irregularidades insanáveis Maria Tereza Coelho de Sousa, gestora do Fundo Municipal de Educação de Paraipaba, em 2007, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 54.165,00 e débito de R$ 1.582.031,54.
Em um processo de Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura de Poranga (2008), Helena Alves Assunção foi condenada ao pagamento de débito de R$ 649.293,00 e multa de R$ 10.641,00.
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena, terá que recolher aos cofres da Prefeitura de Fortaleza R$ 523.290,50referentes a débitos e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ontem, ao fim do julgamento de uma Tomada de Contas Especial da sua administração como superintendente do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos de Fortaleza (Imparh), no exercício de 2007. Também foi aplicada nota de improbidade administrativa. A decisão foi da segunda câmara de julgamentos, mas ainda cabe recurso ao pleno daquela Corte.
As multas aplicadas a Acrísio Sena chegam a R$ 15.961,50 e o débito atualizado atingiu o montante de R$ 507.329,26. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a ausência de convênios para respaldar a existência de 29 servidores cedidos a outros órgãos e, não comprovação de vínculo funcional e respaldo legal para pagamento a 53 profissionais envolvidos com trabalhos de concursos públicos e cursos realizados pelo Imparh. O valor dos pagamentos, na época, chegou a R$ 375.799,45 e com a correção atingiu o montante de R$ 507.329,26. A advogada de Acrísio, Alanna Castelo Branco Alencar informou que vai recorrer da decisão que, na sua avaliação foi "absurda".
Durante a sustentação oral ela argumentou que estão nos autos a documentação capaz de comprovar a legalidade dos atos apontados como irregulares. Os profissionais contratados temporariamente foram professores contratados para a elaboração de provas, coordenadores de locais de provas, fiscais e chefes de salas nos concursos realizados pelo Imparh para diferentes órgãos da prefeitura, informou.
Esse processo diz respeito a uma Tomada de Contas Especial originada a partir de uma provocação da 3ª Inspetoria de Controle Externo apontando irregularidades decorrentes de uma inspeção ordinária referente a área de pessoal.
Outros
Somente na sessão de ontem foram aplicados débitos e multas superiores a R$ 3 milhões. Apenas em quatro processos o somatório dos débitos aplicados chegam a R$ 2.948.253,54. Em função de irregularidades insanáveis Maria Tereza Coelho de Sousa, gestora do Fundo Municipal de Educação de Paraipaba, em 2007, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 54.165,00 e débito de R$ 1.582.031,54.
Em um processo de Tomada de Contas de Gestão da Prefeitura de Poranga (2008), Helena Alves Assunção foi condenada ao pagamento de débito de R$ 649.293,00 e multa de R$ 10.641,00.
