Secretário de Turismo é denunciado à Justiça
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Redação
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Representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual apontam irregularidades nos contratos do réveillon
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão pedindo a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos responsáveis pela realização do último réveillon de Fortaleza. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que está tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal, alcança o secretário de Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio de Abreu, bem como as empresas que atuaram na festa e os titulares destas.
Para os representantes do MPF e do MPE, a secretaria de Turismo de Fortaleza deveria ter realizado licitação para a contratação de empresa responsável pela estrutura e logística do evento. Ao alegar inexigibilidade de licitação neste quesito, na avaliação do procurador da República Alessander Sales, o secretário “frustrou a licitude do processo” e concorreu para o enriquecimento ilícito de terceiros.
“Nós pedimos a quebra dos sigilos bancário e fiscal para ir atrás do dinheiro. Eles tinham R$ 1,25 milhão para gastar. Tornaram inexigível a licitação dos artistas, que era de R$ 220 mil, e diluíram o restante (R$ 1,03 milhão). Toda a questão da estrutura tinha que ser licitada”, disse. A ação também é assinada pela promotora de Justiça Joseana França Pinto.
Nós consideramos que ele (Henrique Sérgio) só fez a inexigibilidade para dar uma aparência de legalidade. Ele acertou tudo antes, informalmente”, declarou Alessander, acrescentando que deveriam ter sido licitados as estruturas de palco, iluminação, sonorização, despesas de deslocamento, hospedagem de artistas, e as demais despesas operacional.
Outros
Além do denunciado Henrique Sérgio, foi pedida a condenação da empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e seus representantes, Elpídio Pereira, Aleksandra Cardoso e Gerardo Oliveira; da D&E Promoções de Eventos Ltda e seus representantes Douglas Teles, Eberth Teles e João Carlos Parente; a Nativa Projetos Especiais e sua representante, Ruby Helen Araújo, além de figurarem na petição inicial, a própria União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e a Ação Novo Centro .
Conforme foi apurado durante as investigações, segundo Alessander Sales, ficou claro que a empresa Estrutural ficou responsável pela estrutura do evento, a Nativa ficou com a logística e quem fez os contatos com os artistas foi a D&E. “Das três empresas, a única que está em situação regular com o município e que pode ser contratada é a Estrutural. Por isso colocaram tudo com a Estrutural”, afirmou o procurador.
Na avaliação de Alessander, o MPF e o MPE puderam avançar nas investigações, em relação ao trabalho dos Tribunais de Contas, devido aos depoimentos colhidos. “Tomar os depoimentos foi fundamental. Tudo o que afirmamos na ação vamos batendo com os depoimentos”, sustentou.
Os recursos utilizados para as contratações efetivadas com inexigibilidade de licitação, na opinião dos autores da ação, referem-se aos valores repassados pelo Banco do Brasil (R$ 1,25 milhão). Estes recursos são provenientes de um convênio de cooperação técnica entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Fortaleza. Em troca de apoio a projetos sociais, culturais, entre outros, a Prefeitura mantém na instituição o pagamento dos servidores. O MPF e o MPE pedem, além da não prorrogação do convênio, que o Banco do Brasil se abstenha de firmar novos convênios com a mesma finalidade.
A ação requer, além do ressarcimento do montante de R$ 1,25 milhão ao erário, que o Banco do Nordeste e o Ministério do Turismo, assim como a Oscip Ação Novo Centro, não liberem os valores referentes à cota de patrocínio, respectivamente R$ 150 mil e R$ 297,5 mil, até o julgamento do mérito da ação. Não foram constatadas irregularidades na concessão do patrocínio de R$ 200 mil da Caixa Econômica.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual estão pedindo a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos responsáveis pela realização do último réveillon de Fortaleza. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, que está tramitando na 8ª Vara da Justiça Federal, alcança o secretário de Turismo de Fortaleza, Henrique Sérgio de Abreu, bem como as empresas que atuaram na festa e os titulares destas.
Para os representantes do MPF e do MPE, a secretaria de Turismo de Fortaleza deveria ter realizado licitação para a contratação de empresa responsável pela estrutura e logística do evento. Ao alegar inexigibilidade de licitação neste quesito, na avaliação do procurador da República Alessander Sales, o secretário “frustrou a licitude do processo” e concorreu para o enriquecimento ilícito de terceiros.
“Nós pedimos a quebra dos sigilos bancário e fiscal para ir atrás do dinheiro. Eles tinham R$ 1,25 milhão para gastar. Tornaram inexigível a licitação dos artistas, que era de R$ 220 mil, e diluíram o restante (R$ 1,03 milhão). Toda a questão da estrutura tinha que ser licitada”, disse. A ação também é assinada pela promotora de Justiça Joseana França Pinto.
Nós consideramos que ele (Henrique Sérgio) só fez a inexigibilidade para dar uma aparência de legalidade. Ele acertou tudo antes, informalmente”, declarou Alessander, acrescentando que deveriam ter sido licitados as estruturas de palco, iluminação, sonorização, despesas de deslocamento, hospedagem de artistas, e as demais despesas operacional.
Outros
Além do denunciado Henrique Sérgio, foi pedida a condenação da empresa Estrutural Locação de Banheiros Químicos e Toldos Ltda e seus representantes, Elpídio Pereira, Aleksandra Cardoso e Gerardo Oliveira; da D&E Promoções de Eventos Ltda e seus representantes Douglas Teles, Eberth Teles e João Carlos Parente; a Nativa Projetos Especiais e sua representante, Ruby Helen Araújo, além de figurarem na petição inicial, a própria União, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste e a Ação Novo Centro .
Conforme foi apurado durante as investigações, segundo Alessander Sales, ficou claro que a empresa Estrutural ficou responsável pela estrutura do evento, a Nativa ficou com a logística e quem fez os contatos com os artistas foi a D&E. “Das três empresas, a única que está em situação regular com o município e que pode ser contratada é a Estrutural. Por isso colocaram tudo com a Estrutural”, afirmou o procurador.
Na avaliação de Alessander, o MPF e o MPE puderam avançar nas investigações, em relação ao trabalho dos Tribunais de Contas, devido aos depoimentos colhidos. “Tomar os depoimentos foi fundamental. Tudo o que afirmamos na ação vamos batendo com os depoimentos”, sustentou.
Os recursos utilizados para as contratações efetivadas com inexigibilidade de licitação, na opinião dos autores da ação, referem-se aos valores repassados pelo Banco do Brasil (R$ 1,25 milhão). Estes recursos são provenientes de um convênio de cooperação técnica entre o Banco do Brasil e a Prefeitura de Fortaleza. Em troca de apoio a projetos sociais, culturais, entre outros, a Prefeitura mantém na instituição o pagamento dos servidores. O MPF e o MPE pedem, além da não prorrogação do convênio, que o Banco do Brasil se abstenha de firmar novos convênios com a mesma finalidade.
A ação requer, além do ressarcimento do montante de R$ 1,25 milhão ao erário, que o Banco do Nordeste e o Ministério do Turismo, assim como a Oscip Ação Novo Centro, não liberem os valores referentes à cota de patrocínio, respectivamente R$ 150 mil e R$ 297,5 mil, até o julgamento do mérito da ação. Não foram constatadas irregularidades na concessão do patrocínio de R$ 200 mil da Caixa Econômica.
