Retraída durante motim, bancada federal do Ceará mobiliza ações em Brasília

Passada a crise dos 13 dias na Segurança Pública no Ceará, a queda de braço sobre proibição de anistia a militares e articulações do Consórcio de Segurança do Nordeste podem ganhar força no Congresso

Legenda: Paralisação teve viaturas com os pneus vazios fechando as ruas do 18º Batalhão da PM
Foto: Foto: José Leomar

Entre as figuras políticas que atuaram na tentativa de mediação entre Governo e policiais militares nos 13 dias de motim no Ceará, os deputados federais do Estado foram os mais ausentes dos holofotes e das iniciativas públicas de abertura de diálogo. Nas redes sociais, alguns só abordaram a crise para prestar solidariedade ao senador licenciado, Cid Gomes (PDT), baleado ao tentar romper barreira de amotinados de Sobral (região norte).

As justificativas para a postura são diversas. Há quem ressalte o risco de prejuízo das tentativas de politização do processo, a atuação nos bastidores e o período de Carnaval, quando estourou a paralisação no Estado.

O coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado Domingos Neto (PSD), diz que entrou em contato com articuladores importantes como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), o secretário da Segurança Pública, André Costa; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

"Não tem muito o que a gente fazer na negociação, porque isso é prerrogativa do Governo do Estado", pontuou Domingos Neto.

O líder do PSD ressalta ainda as influências político-partidárias na crise. "Muitas vezes, o movimento é político-partidário. Lideranças estimulam a greve, olhando para as próximas eleições", disse o deputado federal.

Ele frisou uma discussão que reacendeu na Câmara após as indicações de motivação política no motim no Ceará sobre o projeto que cria uma quarentena eleitoral para policiais, juízes e integrantes do Ministério Público.

"Hoje, um militar pode sair diretamente para ser candidato", ressalta. A proposta, de autoria do deputado Fábio Trad (PSD-MS), visa impedir que membros dessas categorias utilizem seus cargos para se viabilizar eleitoralmente.

"Os deputados têm que ajudar o governador Camilo na articulação com o Governo Federal. O papel do deputado federal é mais de bastidor, de articulação, do que de querer sair como 'salvador'. Quem usa essa crise para aparecer está indo contra a população", defendeu o deputado Eduardo Bismarck (PDT).

Consórcio de segurança

O deputado André Figueiredo, líder da bancada do PDT, afirma que há uma expectativa de reunião entre deputados do Nordeste para discutir a criação do Consórcio de Segurança Pública entre os estados da região.

A proposta já tinha sido ventilada em janeiro de 2019, quando o Ceará viveu uma onda de violência, com ataques a prédios públicos e privados.

Formalizado por meio de instituição jurídica, o consórcio permitiria, entre outras ações, a compra de equipamentos de segurança para uso comum e de aviões para transporte de tropas. "Para não ficar na dependência do Governo Federal", diz Figueiredo.

Apoio ao governador

Em uma bancada de maioria governista, repete-se entre os deputados a necessidade de manifestação de apoio ao governador.

"Na hora em que o governador chamar, os deputados estão à disposição para ajudar. Quem decide a hora que precisa chamar é o governador. Nós não estamos esperando, estamos à disposição", disse José Guimarães (PT).

"Para nós, deputados federais, nessa pauta, era importante não ficar calado e manifestar apoio ao governador, mas, quanto à atuação parlamentar, coincidiu com o Congresso fechado por conta dos feriados de Carnaval e acabou não tendo muito eco no Congresso. O deputado que se meteu na história foi o Capitão Wagner e saiu muito arranhado do processo", disse o deputado Idilvan Alencar (PDT).

A crise na segurança pública envolveu representantes de todos os poderes. Logo nos primeiros dias da crise, uma comitiva com os três senadores do Estado, Eduardo Girão (Podemos), Tasso Jereissati (PSDB) e Prisco Bezerra (PDT), e os representantes de São Paulo, Major Olímpio (PSL), e do Piauí, Elmano Férrer (Podemos) foi recebida pelo governador Camilo Santana (PT) e, parte deles visitou o batalhão onde os PMs estavam amotinados.

Protagonismo

O deputado federal Capitão Wagner (Pros) também trouxe os deputados Major Fabiana (PSL-RJ) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) ao Ceará, para dialogar com a tropa. Ainda assim, a atuação do parlamentar, cuja carreira política deslanchou justamente quando ele liderou um motim de policiais militares em 2012, ficou aquém do esperado pela categoria.

Wagner perdeu o protagonismo, juntamente com outros líderes políticos dos policiais, desde que a tropa recusou o acordo que eles fecharam com o Governo na proposta de reajuste salarial.

Após o fim do motim, o pré-candidato a prefeito de Fortaleza protocolou, na Câmara, projeto propondo anistia a policiais e bombeiros que participaram do movimento de reivindicações desde o fim de 2019. Segundo ele, a anistia não valeria para quem cometeu "crimes e delitos comuns".

Em contraponto, o senador Prisco Bezerra (PDT) apresentou, no Senado Federal, proposta que veda a concessão de anistia a militares que tenham cometido crimes e ilícitos administrativos ligados à sindicalização ou greve.

O movimento do deputado e do senador aconteceu ainda após Camilo sugerir que a bancada federal cearense levasse a discussão para o Congresso, para viabilizar uma PEC que proíba qualquer possibilidade de anistia a policiais envolvidos em motins ou greves como a aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 5.

Redes sociais

Ainda que não adotassem iniciativas diretas, a maior parte dos deputados também pouco usou as redes sociais - palco de propaganda dos mandatos parlamentares - para se posicionar sobre a crise.

Até mesmo Capitão Wagner, usuário habitual da comunicação online, se manifestou, durante a crise, principalmente sobre pedido de investigação à Polícia Federal em relação ao episódio do tiro em Cid Gomes.

Uma das situações mais emblemáticas do motim, o acontecimento em Sobral foi o que mais mobilizou parlamentares nas redes sociais.

Alguns dele, como Leônidas Cristino (PDT), Júnior Mano (PL), Pedro Bezerra (PTB), Luizianne Lins (PT) e André Figueiredo (PDT) se manifestaram, no contexto da paralisação, para comentar o fato.

O deputado Heitor Freire (PSL) - que se elegeu também ligado a bandeiras na área da Segurança Pública - publicou mensagem no dia 19 de fevereiro em solidariedade aos policiais e bombeiros "à beira de uma greve em virtude do impasse das negociações de reajuste salarial". Porém, depois da data, usou sua conta oficial no Twitter para compartilhar texto jocoso sobre o tiro no senador licenciado Cid Gomes.

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