Prisão preventiva de Eduardo Cunha é revogada pelo TRF-4

O ex-presidente da Câmara, contudo, segue preso preventivamente por outra decisão

Ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha
Legenda: Agora, o ex-parlamentar poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte continuará retido.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-deputado federal Eduardo Cunha foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (28). A informação foi confirmada pela defesa do político. O ex-presidente da Câmara, contudo, segue preso preventivamente por outra decisão, segundo o portal G1.

A decisão de soltar o ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara, que estava preso desde outubro de 2016, foi tomada a partir do entendimento da Justiça de que a medida, determinada como forma de exceção, já havia durado muito tempo.

Essa prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato. Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado.

Ele, no entanto, segue preso devido a outra prisão preventiva, relativa à Operação Sepsis, desdobramento da Lava Jato. Essa prisão foi julgada pelo TRF-1, de acordo com o G1.

As condenações contra ele na Lava Jato ainda estão pendentes de recurso, ou seja, não atingiram o trânsito em julgado, o que impede o início do cumprimento de pena.

Segundo a defesa, Cunha deixará de cumprir prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A Corte manteve apenas a proibição de sair do País, de acordo com seus advogados.

Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro, que defendem o ex-deputado, afirmaram, em nota, que o TRF-4 "finalmente fez justiça" em relação a Cunha. A defesa alega que ele "já tinha o direito de estar em liberdade" e "nunca houve justificativa para uma prisão preventiva", a qual, segundo os advogados, torna-se mais grave em razão dos prazos alongados.

A defesa de Cunha pontua que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em "presunções" como forma de fundamentar prisões preventivas, indicando que "as regras do processo devem valer para todos". "E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro", consideram.

Prisão domiciliar

O ex-presidente da Câmara estava em prisão domiciliar desde março de 2020, após decisão da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele realizou uma cirurgia em março de 2020 com um médico diagnosticado com Covid-19, tendo de fazer exame para o novo coronavírus.

Na decisão, a juíza diz que, embora não tenha sido possível identificar todos os valores desviados relativos a Cunha, a situação da saúde dele fez a ida ao regime domiciliar ser necessária.

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