Pauta do desenvolvimento regional se fragiliza no Congresso

A Câmara dos Deputados não tem mais comissões externas para tratar, por exemplo, da Transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina. Deputados e ex-deputados admitem desmobilização das agendas regionais

Legenda: Obras da Transposição entre Penaforte e Jati, em abril: não há mais na Câmara atuação de comissão voltada ao projeto
Foto: Antônio Rodrigues

No dia 7 de dezembro de 2018, a pouco mais de um mês do fim da 55ª legislatura da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa do Projeto de Integração do Rio São Francisco realizou um seminário para discutir o andamento das obras. Cinco dias depois, em 12 de dezembro do mesmo ano, a Comissão Externa que acompanhava a construção da Ferrovia Nova Transnordestina aprovou o parecer do relatório do deputado Augusto Coutinho (SD-PE) para a concretização da iniciativa na região.

Um ano e meio depois, constata-se que essas agendas haviam encerrado, ali, os debates em comissões específicas de temas tão caros para o Nordeste. Na atual legislatura, a 56ª, apenas um grupo foi formado para tratar de assunto importante para a região: a Comissão Externa de Derramamento de óleo no Nordeste, diante do desastre ambiental de 2019. Desde então, pautas amplamente debatidas em mandatos anteriores, como a Transposição e a Transnordestina, ficaram espremidas em salas com reuniões executivas ou quando, individualmente, algum parlamentar da região conseguiu emendar recursos para obras hídricas.

Coordenador das Comissões Externas da Transposição das Águas do Rio São Francisco e da construção da Ferrovia Nova Transnordestina, na legislatura passada, o ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) lamenta não haver uma mobilização geral para assuntos regionais no âmbito do parlamento desde o ano passado. O tucano, que não foi reeleito, lembra também das movimentações em torno da comissão que discutia a criação da Zona Franca do Nordeste.

Engajamento

"Precisa haver um engajamento maior do parlamento porque a gente não pode perder essa oportunidade de, num momento de crise, surgir com ideias inovadoras para poder revitalizar a economia e o desenvolvimento. (Ao) Fortalecer o São Francisco e o Parnaíba, com certeza os indicadores econômicos melhoram", defende o ex-deputado.

Em meio ao terceiro nome indicado para a diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no atual Governo, e a mudança intempestiva recente no comando do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o deputado federal Vaidon Oliveira (Pros) admite um certo distanciamento do Congresso Nacional em relação a demandas urgentes da região ao condicionar o problema às relações com o Governo Federal.

"Governo novo a gente tem dificuldade de retomar as pautas, porque cada governo tem uma bandeira, e a gente sabe que a bandeira do presidente não deslanchou ainda. A Transnordestina até que andou um pouco, mas a Transposição é sempre adiando o término. Tem uma frente parlamentar que é do Nordeste e que bate muito nisso, vai atrás, mas tenho sentido essa dificuldade", declara.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou em entrevista em maio que, com o reservatório de Jati, na Região do Cariri, pronto para receber as águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve vir ao Ceará em junho, quando os recursos hídricos do Velho Chico podem chegar ao Estado.

De acordo com o Ministério, os últimos serviços para garantir a funcionalidade do empreendimento até o reservatório de Jati seriam concluídos até o fim de maio, mas ainda não há confirmação sobre visita do presidente ao Ceará, que seria a primeira desde o início do Governo.

Desmonte

Ex-coordenador da bancada cearense no Congresso, o deputado federal José Airton (PT) denuncia o que considera um processo de "desmonte" nas empresas públicas que têm missões específicas para o desenvolvimento da região, como o Dnocs.

Ele diz que esses "órgãos estão hibernando porque não têm uma ação governamental que possa revitalizar essas instituições para que elas cumpram a sua missão". "Atribuo isso à fragilidade da nossa bancada nordestina que, a meu ver, atua muito desarticulada e acaba essa pauta do desenvolvimento regional ser pouco priorizada no Congresso Nacional", considera.

Questionado em relação ao papel individual dos parlamentares, o petista cobra maior união entre os deputados e senadores eleitos pela região. "Cada um pode fazer a sua parte. Agora, é evidente que uma andorinha só não faz verão. É preciso ter força política. A prioridade das ações tem que se materializar nas políticas públicas, no orçamento concreto que deve constar em cada ação dessa. Para se concretizar, tem que estar articulado com as bancadas, com os partidos, para conseguir aprovar e implementar essas ações", pontua.

O parlamentar diz que chegou a se reunir recentemente com o ministro do Desenvolvimento Regional, ao lado de outros deputados cearenses, cobrando investimentos, mas pondera que ações isoladas podem muito pouco.

Desenvolvimento

Com o distanciamento do Parlamento em relação aos temas regionais, o Governo Federal acaba não priorizando o atendimento às reivindicações históricas. O professor de Economia Ecológica da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fabio Sobral, avalia que as atuações do BNB e do Dnocs têm sido diferenciadas quanto às políticas desenvolvimentistas.

"Há de se ressaltar a qualidade dos quadros dessas duas instituições e de políticas anteriores já implementadas e que firmemente se mantêm, mas esse quadro de incerteza geral e de paralisia do Governo Federal na ação com relação a políticas regionais, econômicas, sociais e ambientais - e que têm sido, inclusive, bastante agressivas - acaba por impor limites a esses dois órgãos", analisa. "Além disso, paralisa o conjunto de projetos globais que tinham sido pensados para a região".

Sobral explica que políticas de desenvolvimento não são identificadas apenas com a ideia de industrialização, e que "envolvem maior leque de variáveis".

"Quando você desmonta mecanismos de distribuição de renda, você impede uma melhor forma de vida das pessoas, um desenvolvimento humano mais profundo", afirma. Em meio às indicações para a chefia dos órgãos públicos, o pesquisador tenta não demonizar o processo de escolhas, mas a forma como eles são feitos.

"Eu não creio na ideia de que existam somente indicações técnicas. Toda ação de um órgão como esse precisa ser política. O problema é que as pessoas entendem a política como algo muito negativo, de distribuição de cargos ou beneficiamento a certos grupos. Política, de forma mais ampla, significa você escolher um caminho para uma região. E é preciso que hajam indicações políticas de um caminho que permita aos nordestinos e nordestinas viverem melhor", ressalta Fabio Sobral.

Mudanças

Diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Rita Josina ressalta a preocupação da entidade com as mudanças repentinas na instituição para atender a grupos políticos. Mudanças essas que, para ela, podem prejudicar o andamento do trabalho fundamental feito pelos técnicos nos estados nordestinos. "Os profissionais do Banco são qualificados, treinados, e conhecem a região, mas para a nossa tristeza, e por ele ser um órgão público, sempre houve relatos de grupos políticos que se organizam nessa disputa de poder".

Segundo a presidente, "o BNB estava bem, com bons resultados", o que não justificaria uma mudança como a que ocorreu. "Assim que tomamos conhecimento que o BNB estava no meio dessa disputa para atender conveniência de partidos, de grupos, nos posicionamos contra isso. A gente entende esse toma lá, dá cá como um desrespeito à instituição, à sociedade e ao grupo de trabalhadores".

 

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