Paralisação de PMs coloca Segurança em arena de disputas políticas

"Não se trata de movimento político". A frase é a que mais se repete entre representantes políticos do motim de policiais e bombeiros militares no Ceará, que já se estende por mais de dez dias. Movimentos do tipo, porém, alavancam carreiras políticas no Estado. Os oito anos que separam as duas mais recentes paralisações da PM no Ceará turbinaram a capilaridade eleitoral de militares e colocaram a Segurança Pública numa arena de disputa no Legislativo e no Executivo. Uma linha tênue separa o que é reivindicação classista do que é projeto de poder, com posturas que chegam a testar limites do Estado Democrático de Direito.

Ainda que, nos discursos, nomes como Cabo Sabino (ex-deputado federal), Capitão Wagner (deputado federal), Soldado Noélio (deputado estadual) e Sargento Reginauro (vereador) refutem a politização da atual crise na Segurança Pública, especialmente em ano eleitoral, é fato que eles, há anos, atuam como pontes entre a política e os militares, numa relação que, por vezes, gera um choque entre os interesses da categoria e os da sociedade.

"Estamos às vésperas de uma disputa pela Prefeitura municipal e, obviamente, por mais que esses sujeitos queiram separar o que está acontecendo dessa disputa eleitoral, não é possível", diz o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), Luiz Fábio Paiva.

Se existe a recusa atual de liderança por parte dos políticos, a afirmação dessa relação no passado é evidente. "Os militares são tão desprovidos de direitos que, somente no momento em que tivemos um representante com mandato para dizer numa tribuna o que não podíamos, foi que o movimento funcionou", afirma Reginauro, em referência à paralisação que começou em 29 de dezembro de 2011, três meses depois de Wagner assumir cadeira de suplente na Assembleia Legislativa; e terminou no dia 3 de janeiro de 2012.

Cabo Sabino, que não conseguiu se reeleger deputado federal em 2018, tomou para si o título de líder do motim atual, segundo ele, partilhado com a presidente da Associação das Esposas dos Militares, Nina Carvalho. "Sou muito mais como um orientador, um consultor para eles", pontua Sabino, que foi afastado da PM neste mês, pela Controladoria-Geral de Disciplina, por "incapacidade moral do mesmo de permanecer nos quadros" da Segurança Pública do Estado e contra quem há um mandado de prisão em aberto, segundo o procurador Geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

Mesmo que reconheça a experiência em paralisações anteriores, Sabino defende que construiu sua imagem pública "com o mandato de deputado federal".

Politização

"Não fui para o movimento na condição de liderança", diz também Sargento Reginauro. "Ele começou sem liderança nenhuma, mobilizado por esposas", completa o vereador, também investigado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros, por aliciação para motim. Para Reginauro, a influência de políticos sobre a categoria acabou quando eles aceitaram acordo com o Governo sobre reajuste salarial.

"Nesse momento, eles têm peso? Teriam se a greve tivesse estourado no dia 6 de fevereiro, na Assembleia", pontua, em referência à primeira manifestação dos militares pelo reajuste. "Acabou gerando insatisfação, ele (o movimento) ganhou outra conotação, saiu das mãos das lideranças e eclodiu como uma rebelião".

Luiz Fábio Paiva ressalta que a trajetória de politização da Polícia Militar no Estado se dá a partir das plataformas de governos desde a gestão de Tasso Jereissati (PSDB).

"A campanha do Cid Gomes (2007-2014) em 2006 é toda construída em torno de projetos para a PMCE. Essa politização da Polícia Militar produziu também um efeito contrário. Os próprios governos do Estado começaram a encontrar resistências e até adversários políticos oriundos das polícias", destaca Paiva.

Ainda que sejam históricas, no entanto, as interferências políticas na força da Polícia Militar se evidenciaram, sobretudo, após a greve de 2012, frisa o professor da UFC.

"É um momento chave porque você vê grandes lideranças, que hoje são oposição ao Governo, surgirem naquele momento. Capitão Wagner ganha notoriedade a partir dessa primeira greve. E agora há um momento emblemático no início dessa que é o momento da negociação. O Governo do Estado chama justamente os políticos representantes da Polícia Militar para uma mesa de negociação. Esses políticos, de fato, estão ali representando essa categoria? Foi firmado um acordo que não reverberou", afirma.

Logo após o resultado da mesa de negociação, Sargento Reginauro e Soldado Noélio fizeram vídeos assumindo "erro" na negociação, já que, ao serem divulgados os termos do acordo, parte da tropa não os acatou. Desde então, o protagonismo político no processo é cada vez mais desestabilizado. E isso tem ficado mais evidente na dificuldade que os amotinados estão tendo de confiar a alguém a tarefa de os representar na comissão dos três poderes.

Capitão Wagner tem atuado à margem do foco da mobilização desde o episódio da mesa de negociação. Ele trouxe a Fortaleza uma comissão de deputados federais de outros estados com a informação de que seria para tentar reabrir o diálogo com o Governo, mas os parlamentares acabaram tentando legitimar o motim. Agora, Wagner tem pedido apurações, em Brasília, sobre o episódio em que o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado em Sobral, ao tentar romper uma barreira de amotinados com uma retroescavadeira.

"Ele decidiu não apoiar. Decidiu não fazer parte, é um direito dele, até porque qualquer aproximação dele nesse movimento iam dizer que era eleitoreiro, que ia prejudicar muito mais a nós", afirma Sabino, um aliado cuja relação vive uma gangorra política, ora em confronto, ora em tapinha nas costas. Recentemente, inclusive, Sabino entregou o apoio do seu partido, o Avante, à pré-candidatura de Capitão Wagner.

"Ele foi bem-sucedido, eu não. Isso não nos torna inimigos. Hoje ele segue com o mandato federal, fazendo o trabalho político dele e eu sigo no meu lugar", diz Sabino sobre o fato de os dois terem rompido em 2018.

Sem respostas

Capitão Wagner não concedeu entrevista, apesar de todos os questionamentos terem sido previamente enviados por meio de sua assessoria de imprensa. Soldado Noelio também não atendeu ao pedido de entrevista.

"Se a minha única preocupação fosse eleitoral, iria dizer que isso (o movimento) é positivo, porque quem me colocou na Câmara, majoritariamente, foram os votos de policiais e admiradores das forças de Segurança. Mas não faço mandato para militares, faço para Fortaleza", afirma Sargento Reginauro.

Sabino afirma que muitos pontos de discussão na atual paralisação ainda são oriundos de 2011-2012, como demandas por vale-alimentação, jornada de serviço e Código de Ética. "Se trata de um movimento por dignidade, por valorização", conclui Sabino.

"Há, no mínimo, um conflito de representatividade", diz especialista 

A relação entre a radicalização de parte dos policiais militares do Ceará e a política é indício de mudanças no cenário de lideranças. É o que afirma a professora e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Glaucíria Mota Brasil.  

"O contexto hoje é outro. As antigas lideranças estão rachadas e, embora a liderança política do Capitão Wagner ainda seja significativa na tropa, não tem a mesma unanimidade do passado, como podemos constatar com os rumos dados ao movimento reivindicatório por melhores salários e condições de trabalho para os PMs do Ceará", pontua Brasil. 

O professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), Luiz Fábio Paiva, ressalta que é preciso verificar os efeitos dessas lideranças políticas na corporação.  

"Todo comportamento de um homem público irradia. Quando você tem um discurso agressivo, de enfrentamento, de ódio, de incitação à violência, é óbvio que isso vai irradiar", afirma o professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV-UFC), Luiz Fábio Paiva. 

Para Glaucíria, no atual cenário de disputas e interesses políticos, "as antigas lideranças perdem espaço para novas lideranças que surgem a partir do processo de radicalização político-ideológica dos policiais militares que têm o bolsonarismo como a referência nacional".  

"Aqui, há, no mínimo, um conflito de representatividade em pauta no movimento que levou à radicalização, com a paralisação de uma parte dos PMs", frisa a professora. 

Ela ressalta que os novos protagonistas são, na sua maioria, jovens policiais, soldados e cabos que integram a corporação há poucos anos.  

"Nunca é demais lembrar que a história não se repete e que o jogo político do poder é uma máquina de moer corpos", diz Glaucíria.