Maioria do STF vota pela permissão para estados e municípios comprarem vacinas contra Covid-19

A permissão é no caso das doses quantificadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) não sejam suficientes ou o governo não cumpra as medidas previstas no documento

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Legenda: Dos 11 ministros, seis votaram a favor da autorização
Foto: Carl de Souza/AFP

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da autonomia de estados e municípios para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 caso as doses quantificadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) não sejam suficientes ou o governo não cumpra as medidas previstas no documento. O julgamento, que ocorre na tarde desta terça-feira (23), teve seis votos favoráveis à decisão até o momento. 

Dentre os votos a favor da medida, está o do relator Ricardo Lewandowski. Ao todo, 11 magistrados integram a corte. Outros cinco ministros ainda deverão votar pela autorização ou não da compra ao longo do dia em plenário virtual.

A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no fim do ano passado. O texto flexibiliza, também, a compra de imunizantes importados já aprovados em agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China, mas que não tenham sido liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no prazo de 72 horas. 

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e mais 15 governadores do País já sinalizaram interesse em comprar a vacina contra a Covid-19 diretamente com os laboratórios. Um ofício foi enviado ao Instituto Butantan para conhecer o cronograma e a capacidade de produção. A decisão foi anunciada pelo governador do Piauí, Wellington Dias (PT), no último sábado (20)

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