Juiz eleitoral cassa mandato de prefeito e vice de Pacajus por abuso de poder político; cabe recurso

Eleita em Pacajus com 21.426 votos, a chapa encabeçada por Bruno Figueiredo (PDT) foi cassada pelo juiz eleitoral Alfredo Rolim Pereira, da 49ª Zona Eleitoral. A decisão desfavorável recai tanto sobre o prefeito eleito quanto sobre o vice, Francisco Fagner (DEM). Eles foram considerados culpados por abuso de poder político. Contudo, cabe recurso à decisão.

Os dois mandatários podem recorrer da sentença no exercício dos mandatos, ou seja, não são afastados do cargo no momento.

A ação movida contra a dupla foi apresentada pelo candidato derrotado José Wilson Chaves Júnior (PSD).  

A sentença foi proferida na última segunda-feira, dia 15 de fevereiro. "Julgo procedente o pedido inicial, reconhecendo o ilícito de abuso de autoridade dos demandados Bruno Pereira Figueiredo e Francisco Fagner Da Costa, aplicando-lhes a sanção de cassação dos seus diplomas de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, decorrentes das eleições municipais de 2020, cominando-lhes, ainda, a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes a esta eleição", determina o juiz. 

Acusações

Na acusação – acatada pelo magistrado – a oposição acusa o pedetista de usar a estrutura do município em benefício próprio. Eles apontam a realização de "lives" na página oficial da Prefeitura de Pacajus, além de eventos em que auxiliares do então candidato exaltavam o trabalho de Bruno. 

"Nesses eventos, que contaram com uma estrutura cuidadosa de transmissão de sons e imagens, edição de vídeo e cerimonial, percebe-se que há uma notória tentativa de tornar pessoais as realizações da gestão municipal,", aponta o juiz. 

"Compreendo que os fatos apurados e comprovados nestes autos se revestem de especial gravidade porque: 1) as lives foram transmitidas ao vivo para toda a população do Município e chegaram, em certos momentos, a se assemelhar a um comício de campanha, o que se percebe até mesmo pelo título de uma delas, que foi denominada como Super live - Prefeitura que faz acontecer; 2) trataram de temas de grande apelo junto à população, como o são os assuntos que envolvem saúde e educação; 3) e além disso ocorreram próximas à data limite para a veiculação de qualquer propaganda institucional, período esse que já se mostra muito próximo ao pleito, não havendo dúvidas de que as condutas abusivas ora verificadas tiveram a potencialidade de desequilibrar a igualdade de condições entre os candidatos", acrescenta o magistrado. 

A chapa liderada por Bruno Figueiredo pode recorrer da decisão. O prefeito foi procurado para comentar a decisão, mas até o momento da publicação, a reportagem não obteve retorno. 

Prefeito

O pedetista foi eleito em 2016 como vice-prefeito de Pacajus. À época, a chapa era encabeçada pelo ex-prefeito Flanky Chaves (PSD). Bruno chegou a assumir a prefeitura em 2018, quando Flanky  foi cassado pela Câmara, após acusação de improbidade administrativa por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município. Contudo, após disputa na Justiça, o ex-prefeito foi reintegrado à Prefeitura.

Nas últimas eleições, Flanky e Bruno estavam em lados opostos da disputa. O político do PSD e ex-prefeito apoiou José Wilson Alves Chaves Júnior, autor da ação contra o atual prefeito.